TJCE - 0278585-37.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169976982
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169976982
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08/09/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0278585-37.2023.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: GLAUCIA MOREIRA PONTES CONFINANTE: HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIRO JOSE FERREIRA CID, JOAO MARCONDES ALVES ARAGAO, REPRESENTADO PELO FILHO, JOSE MARCONDES ALVES ARAGAO FILHO DECISÃO Conforme consta dos autos, o confinante Espólio de José Marcondes Alves Aragão, representado por José Marcondes Alves Aragão Filho, foi devidamente citado por edital (Id 149899352), com decurso do prazo de defesa certificado nos autos (Id 166666695).
Dito isso, tendo o confinante citado por edital, e não contestado os termos da ação no tempo devido, decreto sua REVELIA, aplicando, ainda, a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC.
Nesse contexto, o Curador Especial é nomeado para defender os interesses do réu revel citado por edital, no caso, confinante de imóvel usucapiendo, atuando como um defensor legal para garantir que seus direitos não sejam prejudicados pela falta de conhecimento da ação ou impossibilidade de defesa.
Ante o exposto, Nos termos do art. 72, II do CPC, nomeio Curador Especial para o espólio revel, para apresentação de contestação, cabendo essa incumbência à Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Tendo em vista a avançada idade da promovente e o tempo de posse do bem usucapiendo sem aparente oposição, com o desiderato de empreender celeridade ao feito, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos 2 (duas) declarações de testemunhas, com assinaturas reconhecidas em cartório, afirmando a posse mansa e sem oposição, da promovente sobre o bem usucapiendo.
Intimem-se.
Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
05/09/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169976982
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21/08/2025 13:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
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28/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 03:29
Decorrido prazo de Joao Marcondes Alves Aragao, representado pelo filho, Jose Marcondes Alves Aragao Filho em 24/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 04:05
Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 08/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Edital em 14/04/2025. Documento: 149899352
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140925668
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149899352
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11/04/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0278585-37.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: GLAUCIA MOREIRA PONTES PARTE RÉ: CONFINANTE: HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 300.750,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de GLAUCIA MOREIRA PONTES, viúva, pensionista, RG nº 2000010458191 SSP/CE, CPF nº *86.***.*65-68 residente e domiciliada na Rua José de Pontes, nº 38, Parquelândia, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária Foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Espólio de José Marcondes Alves Aragão, por meio do representante legal José Marcondes Alves Aragão Filho, com último endereço conhecido como sendo Av.
Sargento Hermínio Sampaio, Residencial Castelo Branco, Quadra A, Casa 02, Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Conforme consta dos autos, restou frustrada a citação do confinante Espólio de José Marcondes Alves Aragão, por meio do representante legal José Marcondes Alves Aragão Filho (ID 123750419), tendo o promovente pleiteado sua citação pela modalidade de edital (ID 128105975). Ante o exposto, DEFIRO a citação do Espólio de José Marcondes Alves Aragão, representado por José Marcondes Alves Aragão Filho, devendo ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
CUMPRA-SE.
Fortaleza/Ceará, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
10/04/2025 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149899352
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140925668
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09/04/2025 11:35
Expedição de Edital.
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09/04/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140925668
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21/03/2025 12:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 125826538
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28/11/2024 00:00
Intimação
Processo nº. 0278585-37.2023.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: GLAUCIA MOREIRA PONTES CONFINANTE: HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIRO JOSE FERREIRA CID, JOAO MARCONDES ALVES ARAGAO, REPRESENTADO PELO FILHO, JOSE MARCONDES ALVES ARAGAO FILHO DESPACHO Acerca da certidão de Oficial de Justiça de ID.123750419, manifeste-se a parte promovente, requerendo o que entender pertinente. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125826538
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27/11/2024 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125826538
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14/11/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:31
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 09:11
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2024 09:09
Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/07/2024 14:16
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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24/07/2024 16:05
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213293-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 15:45
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22/07/2024 14:57
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2024 12:22
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/07/2024 12:22
Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/07/2024 12:18
Mov. [49] - Documento
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10/07/2024 06:31
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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08/07/2024 11:55
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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28/06/2024 13:58
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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28/06/2024 11:27
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02155500-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 11:09
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26/06/2024 18:35
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2024 13:39
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2024 13:39
Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/06/2024 13:33
Mov. [41] - Documento
-
21/06/2024 15:53
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2024 17:35
Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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13/06/2024 20:55
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2024 20:54
Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/06/2024 20:51
Mov. [36] - Documento
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10/06/2024 16:37
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/113025-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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10/06/2024 16:37
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/113023-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2024 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO
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10/06/2024 16:36
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/113020-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2024 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
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04/06/2024 16:12
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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04/06/2024 03:13
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/06/2024 03:13
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/06/2024 03:12
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/06/2024 17:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096507-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 16:53
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27/05/2024 13:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 19:55
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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24/05/2024 08:59
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077730-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 08:37
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23/05/2024 01:40
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 16:53
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2024 16:53
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2024 16:52
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2024 16:52
Mov. [20] - Documento Analisado
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03/05/2024 14:43
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 16:30
Mov. [18] - Conclusão
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26/04/2024 16:30
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02020315-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/04/2024 16:27
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11/04/2024 19:59
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 11:34
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 10:49
Mov. [14] - Documento Analisado
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26/03/2024 14:48
Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 09:33
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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29/02/2024 17:15
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 16:56
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28/02/2024 08:34
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/02/2024 16:46
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte promovente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Empos, autos conclusos. Expedientes necessarios.
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17/01/2024 11:47
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2023 11:06
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 59
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27/11/2023 11:06
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 59
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24/11/2023 14:35
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/11/2023 14:34
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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23/11/2023 22:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 16:12
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2023 16:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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