11/12/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0207396-33.2022.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Corrija-se o polo passivo do presente feito, cadastrando o CPF/CNPJ de todas as partes envolvidas.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado em ID nº 104525391.

Intimem-se o Estado do Ceará e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS para que deem efetivo e integral cumprimento ao Acórdão de ID nº 83217266, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, do CPC.

Decorrido o prazo, sem manifestação do Ente público, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito. Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
26/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:51

Decorrido prazo de VENICIUS SILVESTRE LOPES em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:51

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10300948
15/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10469972
12/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10300948
14/12/2023 11:47

Sentença confirmada em parte
14/12/2023 11:47

Conhecido o recurso de Secretário do Planejamento e Gestao do Estado do Ceara (APELANTE) e provido em parte
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:21

Juntada de Petição de intimação de pauta
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114074
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114074
28/11/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10114074
28/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 12:46

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:48

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7968924
27/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7963882
26/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2023 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção
22/09/2023 17:00

Recebidos os autos
22/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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