04/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:03

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:32

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129333303
11/12/2024 00:00

Intimação

Sentença 0256156-76.2023.8.06.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

RELATÓRIO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DE FÁTIMA DANTAS NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S/A, qualificados nos autos.

O título que embasa a presente execução é a Sentença (id.128624539) e a ementa (id. 128624835), a qual foi julgada parcialmente procedente, condenando a ré em devolução simples e danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo o TJCE dado provimento parcial ao recurso da autora, para determinar que os valores descontados fossem restituídos em dobro.

O trânsito em julgado se deu em 13/09/2024. (id. 128624834) A parte autora requereu o cumprimento da sentença. (id. 128624561) Despacho (id. 128624563), determinando a intimação da executada para efetuar o pagamento da dívida.

A executada se manifestou (id. 128624568), informando que já efetuou o pagamento, fazendo a juntada do comprovante.

O exequente se manifestou (id. 128624568), informando que o exequente cumpriu integralmente a obrigação, pugnando pela expedição do alvará. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, veja-se o teor da legislação processual em vigor: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifica-se que, para a satisfação da obrigação, nos moldes em que determinada na sentença, basta o levantamento dos valores em questão por quem de direito.

No caso, observa-se que a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação, tendo em vista que depositou judicialmente a quantia que acha devida (id.128624567), ao que não houve, ao final, oposição da parte exequente, pois concordou com os valores depositados e solicitou a emissão de alvará, consoante id. 128624567 e 129282699.

Portanto, determino a expedição dos Alvarás, em relação ao depósito de id. 128624567, nos seguintes termos: 1) em favor da parte autora, o valor de R$ 2.728,39 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), MARIA DE FATIMA DANTAS NSACIMENTO, CPF: *02.***.*84-04 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 07545, CONTA: 000789323341-0. 2) em favor do causídico, a quantia de R$ 2.501,02 (dois mil, quinhentos e um reais e dois centavos), JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA, CNPJ: 28.***.***/0001-64, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0863-X, CONTA 64.665-2, valor este referente aos honorários contratuais e advocatícios.

Desse modo, DECLARO SATISFEITA a obrigação constituída neste processo e, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.

Publique-se e arquive-se com baixa definitiva.

Fortaleza/CE, 2024-12-06 Gerardo Majelo Facundo Junior Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129333303
10/12/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129333303
06/12/2024 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:02

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/11/2024 02:21

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02448864-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 02:13
01/11/2024 18:17

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 01:40

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 13:10

Mov. [74] - Documento Analisado
10/10/2024 13:21

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 13:28

Mov. [72] - Concluso para Despacho
08/10/2024 18:59

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366582-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/10/2024 18:58
07/10/2024 18:20

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 01:43

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 14:57

Mov. [68] - Documento Analisado
16/09/2024 16:42

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:52

Mov. [66] - Concluso para Despacho
16/09/2024 14:52

Mov. [65] - Trânsito em julgado
14/09/2024 16:31

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
14/09/2024 16:31

Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
18/06/2024 14:13

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
18/06/2024 14:12

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
18/06/2024 14:10

Mov. [60] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
17/06/2024 15:55

Mov. [59] - Mero expediente | Cls., Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, nos termos do 3 do art. 1.010 do CPC. Expedientes necessarios.
16/05/2024 14:43

Mov. [58] - Concluso para Despacho
16/05/2024 14:20

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060372-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/05/2024 14:15
26/04/2024 20:46

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
25/04/2024 01:46

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 16:23

Mov. [54] - Documento Analisado
10/04/2024 10:55

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 22:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
09/04/2024 17:13

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01982519-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/04/2024 16:45
27/03/2024 20:03

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
25/03/2024 01:50

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2024 11:01

Mov. [48] - Documento Analisado
18/03/2024 11:18

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 13:07

Mov. [46] - Concluso para Sentença
01/03/2024 13:59

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907063-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 13:52
14/02/2024 18:56

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
09/02/2024 01:50

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 17:21

Mov. [42] - Documento Analisado
07/02/2024 14:56

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 09:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho
05/02/2024 17:09

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854991-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2024 16:47
09/01/2024 18:57

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0606/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
20/12/2023 01:45

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 12:09

Mov. [36] - Documento Analisado
18/12/2023 15:53

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 15:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/12/2023 12:33

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02515651-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/12/2023 12:20
12/12/2023 10:10

Mov. [32] - Encerrar análise
07/12/2023 22:03

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
07/12/2023 21:29

Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada
06/12/2023 21:36

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
04/12/2023 13:21

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls. 52/53. Expedientes Necessarios.
04/12/2023 10:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho
02/12/2023 18:58

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484874-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2023 18:51
25/10/2023 14:25

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/10/2023 12:19

Mov. [24] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
24/10/2023 02:11

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2023 20:10

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 01:45

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 20:58

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
03/10/2023 09:54

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 09:44

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
02/10/2023 01:48

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2023 14:23

Mov. [16] - Documento Analisado
01/10/2023 14:22

Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
22/09/2023 17:36

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 09:45

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2023 11:53

Mov. [12] - Conclusão
20/09/2023 11:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337051-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2023 11:49
19/09/2023 03:45

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
01/09/2023 09:58

Mov. [9] - Conclusão
01/09/2023 09:52

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298394-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2023 09:37
28/08/2023 21:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 01:48

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 16:10

Mov. [5] - Documento Analisado
22/08/2023 17:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 16:38

Mov. [3] - Concluso para Despacho
22/08/2023 15:35

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2023 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00