TJCE - 0265497-97.2021.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
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29/04/2025 04:42
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/04/2025 23:59.
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27/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138447750
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138447750
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0265497-97.2021.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços Hospitalares] AUTOR: LIGIA BANDEIRA LIMA REU: HAPVIDA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar quantia certa, decorrente de honorários advocatícios de sucumbência. A sentença transitada em julgado modificou expressamente as astreintes para convertê-la em prestação pecuniária em valor correspondente aos exames para que a parte interessada providenciasse a execução em clínica de sua escolha em caso de recusa ou retardo, não cabe a revisão ou modificação das mesmas, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento adicional de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), conforme solicitado pela Requerente. b) Defiro o prosseguimento do cumprimento de sentença, determino que os Executados sejam intimados, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que, querendo, impugnem a presente execução conforme disposto no art. 525 do CPC.
Na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil determino a intimação do devedor para efetuar o pagamento do valor indicado pela parte credora, bem como realizar o exame na forma requerida pela autora nos limites lançados na sentença, no prazo de 15 dias, com advertência do prazo para impugnação. Satisfeita a obrigação de fazer e efetuado o pagamento integral, manifeste-se o credor em 15 dias.
Sem requerimento, arquivem-se. Sem pagamento voluntário, ou efetuado parcialmente, incidem multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor pendente de pagamento, desde já intimado o credor para indicar bens a penhora, independente de busca nos sistemas. Considerando a conversão da execução provisória em definitiva deu-se com o trânsito em julgado e aconteceu em 2025, providencie a secretaria a evolução de classe e remessa para o núcleo criado para este fim. Fortaleza/CE, 12 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
31/03/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138447750
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12/03/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2025 08:24
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/02/2025 12:21
Juntada de Ofício
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30/01/2025 01:51
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/01/2025 23:59.
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13/01/2025 17:35
Conclusos para despacho
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19/12/2024 00:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128211007
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06/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0265497-97.2021.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços Hospitalares] AUTOR: LIGIA BANDEIRA LIMA REU: HAPVIDA SENTENÇA LÍGIA BANDEIRA LIMA,interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da sentença porque teria deixado de se manifestar sobre o descumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida. A decisão interlocutória deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Embargante (Decisão interlocutória de fls. 147-153), determinou que a Requerida, sempre que necessário, autorizasse a cobertura e realização do exame PET-CT SCAN, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Contudo, após a biópsia realizada em 17/05/2024, a Embargante foi diagnosticada com um novo câncer, denominado "Carcinoma", conforme Laudo Médico em anexo.
Diante desse diagnóstico, o médico responsável requisitou, em 23/05/2024, a realização de um novo PET-CT SCAN.
A Embargante dirigiu-se ao Hospital Antonio Prudente em 24/05/2024 para solicitar a realização do exame, conforme Protocolo nº 31090109.
No entanto, após 48 horas, prazo estipulado na decisão judicial, o plano de saúde não autorizou o exame.
Pior ainda, em 06/06/2024, a Embargante foi informada, por meio de Termo de Indeferimento, que a solicitação havia sido negada, em flagrante descumprimento da ordem judicial.
Em resposta A decisão interlocutória proferida por esse Juízo deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Embargante (Decisão interlocutória de fls. 147-153), determinando que a Requerida, sempre que necessário, autorizasse a cobertura e realização do exame PET-CT SCAN, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Contudo, após a biópsia realizada em 17/05/2024, a Embargante foi diagnosticada com um novo câncer, denominado "Carcinoma", conforme Laudo Médico em anexo.
Diante desse diagnóstico, o médico responsável requisitou, em 23/05/2024, a realização de um novo PET-CT SCAN.
A Embargante dirigiu-se ao Hospital Antonio Prudente em 24/05/2024 para solicitar a realização do exame, conforme Protocolo nº 31090109.
No entanto, após 48 horas, prazo estipulado na decisão judicial, o plano de saúde não autorizou o exame.
Pior ainda, em 06/06/2024, a Embargante foi informada, por meio de Termo de Indeferimento, que a solicitação havia sido negada, em flagrante descumprimento da ordem judicial.
O descumprimento do contido em sentença não diz respeito à omissão da sentença mas sim matéria afeita ao seu cumprimento.
Isto posto, tem-se que, no presente caso, trata-se apenas de cumprimento do que restou deliberado o que configura inadequação da via eleita. Diante disso, conheço dos Embargos de Declaração opostos, mas para REJEITÁ-LOS, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, posto que não há erro material, contradição, tampouco omissão, mas tão somente a tentativa de rediscussão de questão processual já decidida. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de dezembro de 2024 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128211007
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05/12/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128211007
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04/12/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/11/2024 13:12
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:21
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:05
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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08/11/2024 18:05
Mov. [102] - Ofício
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29/10/2024 08:55
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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02/10/2024 14:13
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02354551-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/10/2024 13:58
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02/10/2024 14:13
Mov. [99] - Entranhado | Entranhado o processo 0265497-97.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servicos Hospitalares
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02/10/2024 14:13
Mov. [98] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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30/09/2024 13:29
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/09/2024 13:27
Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/09/2024 19:11
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 02:05
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 13:33
Mov. [93] - Documento Analisado
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02/09/2024 13:09
Mov. [92] - Mero expediente | Vistos em inspecao - Portaria 01/2024 Em razao do recurso de embargos de declaracao interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes recursais (CPC, artigo 1.023
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21/08/2024 09:24
Mov. [91] - Conclusão
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09/08/2024 18:56
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250445-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/08/2024 18:43
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09/08/2024 18:56
Mov. [89] - Entranhado | Entranhado o processo 0265497-97.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servicos Hospitalares
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09/08/2024 18:56
Mov. [88] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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02/08/2024 21:09
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 02:10
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 17:38
Mov. [85] - Documento Analisado
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29/07/2024 13:21
Mov. [84] - Ofício
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23/07/2024 12:29
Mov. [83] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 14:39
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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24/06/2024 14:39
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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24/06/2024 14:36
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2024 09:39
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138930-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 09:31
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03/06/2024 13:28
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/12/2023 00:29
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/11/2023 10:53
Mov. [76] - Documento
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14/11/2023 17:50
Mov. [75] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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13/11/2023 16:36
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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10/11/2023 16:41
Mov. [73] - Documento Analisado
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09/11/2023 06:35
Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 09:52
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 09:52
Mov. [70] - Ofício
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24/06/2022 08:55
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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22/06/2022 10:17
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178501-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/06/2022 10:12
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21/06/2022 18:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02177663-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 17:58
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03/06/2022 23:22
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0506/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
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01/06/2022 14:42
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:27
Mov. [64] - Documento Analisado
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30/05/2022 17:17
Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 16:34
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2022 10:45
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036901-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/04/2022 10:24
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20/04/2022 21:50
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 01:59
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 00:37
Mov. [58] - Documento Analisado
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11/04/2022 18:26
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 16:12
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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21/02/2022 23:17
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/02/2022 16:20
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884087-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 16:07
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04/02/2022 13:44
Mov. [53] - Certidão emitida
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04/02/2022 13:31
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2022 21:49
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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25/01/2022 21:34
Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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25/01/2022 20:48
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência
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24/01/2022 16:35
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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24/01/2022 16:19
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01829543-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/01/2022 16:08
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18/01/2022 15:04
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/01/2022 20:21
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01817375-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/01/2022 20:20
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10/01/2022 20:00
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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10/01/2022 11:24
Mov. [43] - Documento
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10/01/2022 11:23
Mov. [42] - Certidão emitida
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07/01/2022 17:18
Mov. [41] - Expedição de Alvará
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07/01/2022 09:22
Mov. [40] - Certidão emitida
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06/01/2022 01:34
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 18:45
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 11:49
Mov. [37] - Documento
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01/12/2021 15:31
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 20:13
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02470479-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 20:08
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29/11/2021 21:37
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0709/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
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26/11/2021 13:35
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 13:27
Mov. [32] - Documento Analisado
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25/11/2021 16:04
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 14:38
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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18/11/2021 21:18
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0674/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737
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18/11/2021 18:20
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443157-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 17:34
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18/11/2021 09:25
Mov. [27] - Conclusão
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17/11/2021 16:58
Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02439764-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/11/2021 16:40
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17/11/2021 01:48
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 15:47
Mov. [24] - Documento Analisado
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09/11/2021 14:38
Mov. [23] - deferimento | Em razao disso, mantenho, in totum, a decisao de pp. 147-153, por seus proprios fundamentos e determino que os autos sigam para CEJUSC, a fim de que realize a audiencia inaugural de conciliacao, ja determinada. Expedientes necess
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08/11/2021 20:31
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 16:56
Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/01/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
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04/11/2021 12:49
Mov. [20] - Conclusão
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01/11/2021 18:01
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02407720-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2021 17:41
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27/10/2021 20:53
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 23:08
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/10/2021 23:08
Mov. [16] - Documento
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26/10/2021 23:02
Mov. [15] - Documento
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26/10/2021 01:53
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 15:58
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/191349-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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25/10/2021 15:55
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 147/153.
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25/10/2021 15:23
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 11:10
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2021 10:56
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02382533-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/10/2021 10:19
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04/10/2021 19:41
Mov. [8] - Conclusão
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04/10/2021 18:30
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.21.02349972-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 04/10/2021 17:09
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01/10/2021 21:03
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
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30/09/2021 09:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 09:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/09/2021 15:29
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 17:16
Mov. [2] - Conclusão
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22/09/2021 17:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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