TJCE - 0048272-73.2006.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/04/2025 11:46
Alterado o assunto processual
-
27/03/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 01:23
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:23
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:23
Decorrido prazo de SERGIO FORTUNA DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:43
Juntada de Petição de apelação
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128290269
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128290269
-
05/12/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128290269
-
05/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 20:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 04:34
Mov. [220] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/08/2023 16:41
Mov. [219] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/08/2023 16:41
Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
-
01/08/2023 16:40
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
-
01/08/2023 16:40
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2023 14:26
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2023 14:26
Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
-
22/06/2023 01:08
Mov. [213] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/05/2023 15:09
Mov. [212] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02052903-4Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 15/05/2023 14:54
-
15/05/2023 15:09
Mov. [211] - Entranhado: Entranhado o processo 0048272-73.2006.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
15/05/2023 15:09
Mov. [210] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
-
15/05/2023 02:30
Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
11/05/2023 11:56
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01341149-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/05/2023 11:27
-
09/05/2023 16:11
Mov. [207] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
05/05/2023 21:46
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0026/2023Data da Publicacao: 08/05/2023Numero do Diario: 3069
-
04/05/2023 11:48
Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 09:40
Mov. [204] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/05/2023 09:40
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/05/2023 09:40
Mov. [202] - Documento Analisado
-
29/04/2023 11:37
Mov. [201] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 15:13
Mov. [200] - Encerrar análise
-
25/11/2021 15:12
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:12
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:12
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:12
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 15:11
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 19:25
Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02378377-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/10/2021 18:17
-
07/10/2021 20:30
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0434/2021Data da Publicacao: 08/10/2021Numero do Diario: 2712
-
06/10/2021 13:32
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 12:57
Mov. [185] - Documento Analisado
-
05/10/2021 16:06
Mov. [184] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada (Francisco Jose Mac-Artur Santos Sa) para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao de paginas 590/591. Expedientes necessarios.
-
31/08/2021 22:26
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:26
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:25
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:24
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 22:24
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
31/07/2021 13:26
Mov. [166] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2021 16:55
Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02214869-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/07/2021 16:30
-
27/06/2021 09:29
Mov. [164] - Certidão emitida
-
26/06/2021 22:59
Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02143277-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/06/2021 22:53
-
17/06/2021 20:44
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2021Data da Publicacao: 18/06/2021Numero do Diario: 2633
-
16/06/2021 20:35
Mov. [161] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
16/06/2021 11:44
Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 09:00
Mov. [159] - Certidão emitida
-
16/06/2021 09:00
Mov. [158] - Certidão emitida
-
16/06/2021 09:00
Mov. [157] - Documento Analisado
-
15/06/2021 09:48
Mov. [156] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 15:32
Mov. [155] - Conclusão
-
04/06/2021 20:08
Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02097642-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2021 19:46
-
01/06/2021 21:04
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 02/06/2021Numero do Diario: 2622
-
31/05/2021 11:42
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0195/2021Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da peticao de pags. 571/573. Expedientes necessarios.Advogados(s): Luiz Henrique Gadelha de Olive
-
31/05/2021 07:46
Mov. [151] - Documento Analisado
-
25/05/2021 18:33
Mov. [150] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da peticao de pags. 571/573. Expedientes necessarios.
-
29/03/2021 13:38
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 13:38
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 13:38
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 12:47
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2021 18:39
Mov. [145] - Conclusão
-
13/03/2021 14:56
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01933291-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/03/2021 14:50
-
21/02/2021 09:58
Mov. [143] - Certidão emitida
-
10/02/2021 16:31
Mov. [142] - Certidão emitida
-
10/02/2021 16:31
Mov. [141] - Documento Analisado
-
06/02/2021 08:27
Mov. [140] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
-
04/02/2021 14:16
Mov. [139] - Conclusão
-
04/02/2021 11:44
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01852580-7Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 04/02/2021 11:10
-
14/12/2020 20:53
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0633/2020Data da Publicacao: 15/12/2020Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 20:53
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0633/2020Data da Publicacao: 15/12/2020Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 20:53
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0633/2020Data da Publicacao: 15/12/2020Numero do Diario: 2519
-
10/12/2020 02:43
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 21:18
Mov. [133] - Documento Analisado
-
03/12/2020 16:48
Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentenca ao regramento do artigo 534 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
-
12/11/2020 16:04
Mov. [131] - Certidão emitida
-
27/10/2020 23:20
Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/10/2020 14:50
Mov. [129] - Conclusão
-
21/10/2020 12:17
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01514238-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2020 11:46
-
14/10/2020 10:03
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0542/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478
-
08/10/2020 16:20
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0542/2020Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para manifestar-se sobre peticao de paginas 545/547. Expedientes necessarios.Advogados(s): Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB 14120/CE)
-
07/10/2020 14:00
Mov. [125] - Documento Analisado
-
06/10/2020 10:57
Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para manifestar-se sobre peticao de paginas 545/547. Expedientes necessarios.
-
06/10/2020 09:29
Mov. [123] - Conclusão
-
05/10/2020 22:10
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01486397-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2020 21:44
-
02/10/2020 18:13
Mov. [121] - Certidão emitida
-
21/09/2020 18:54
Mov. [120] - Certidão emitida
-
21/09/2020 17:40
Mov. [119] - Documento Analisado
-
18/09/2020 15:56
Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execucao de paginas 381/382, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios
-
18/09/2020 11:05
Mov. [117] - Conclusão
-
17/09/2020 16:17
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01451677-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/09/2020 15:47
-
14/09/2020 16:05
Mov. [115] - Encerrar análise
-
23/07/2020 09:50
Mov. [114] - Encerramento de Documentos
-
26/06/2020 11:01
Mov. [113] - Certidão emitida
-
15/06/2020 11:07
Mov. [112] - Certidão emitida
-
14/06/2020 17:57
Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execucao de paginas 369/372, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios
-
02/06/2020 11:06
Mov. [110] - Conclusão
-
02/06/2020 10:16
Mov. [109] - Certidão emitida
-
31/05/2020 16:57
Mov. [108] - Trânsito em julgado
-
31/05/2020 16:55
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 16:55
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 16:55
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 16:55
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 16:55
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2020 18:46
Mov. [102] - Certidão emitida
-
09/04/2020 19:08
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2020 16:49
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01168538-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2020 16:27
-
08/02/2020 11:17
Mov. [97] - Certidão emitida
-
07/02/2020 19:19
Mov. [96] - Certidão emitida
-
04/02/2020 06:00
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2020Data da Publicacao: 30/01/2020Numero do Diario: 2308
-
28/01/2020 13:41
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 13:37
Mov. [93] - Certidão emitida
-
28/01/2020 13:37
Mov. [92] - Certidão emitida
-
21/01/2020 09:44
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2020 14:32
Mov. [90] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o integral cumprimento da obrigacao de fazer, tem-se por satisfeita a execucao, pelo que declaro-a extinta, com arrimo no art. 924 do Codigo de Processo Civil. Apos as formalidades legai
-
07/01/2020 10:04
Mov. [89] - Conclusão
-
20/12/2019 23:56
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
20/12/2019 14:52
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01751288-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/12/2019 14:50
-
09/12/2019 14:57
Mov. [86] - Certidão emitida
-
02/12/2019 14:20
Mov. [85] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peticao e documentos de paginas 349/357. Expedientes necessarios.
-
29/11/2019 12:59
Mov. [84] - Conclusão
-
29/11/2019 12:51
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01709532-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2019 12:03
-
17/11/2019 11:12
Mov. [82] - Certidão emitida
-
06/11/2019 13:32
Mov. [81] - Certidão emitida
-
31/10/2019 11:13
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2019 14:32
Mov. [79] - Conclusão
-
01/10/2019 16:10
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
30/09/2019 16:29
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0276/2019Data da Disponibilizacao: 27/09/2019Data da Publicacao: 30/09/2019Numero do Diario: 2234Pagina: 514-517
-
26/09/2019 13:10
Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0048272-73.2006.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
26/09/2019 13:10
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01569632-2Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 26/09/2019 12:53
-
26/09/2019 13:10
Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
26/09/2019 11:14
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0276/2019Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.Advogados(s): L
-
09/09/2019 11:05
Mov. [72] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
-
06/09/2019 14:47
Mov. [71] - Trânsito em julgado
-
05/09/2019 14:51
Mov. [70] - Conclusão
-
05/09/2019 14:51
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
05/09/2019 14:51
Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2014 18:56
Mov. [67] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
12/03/2014 12:00
Mov. [66] - Certidão emitida
-
12/03/2014 12:00
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
-
07/03/2014 12:00
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Dando continuidade a tramitacao processual, remete-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
-
08/01/2014 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
-
06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
-
21/12/2013 12:00
Mov. [59] - Certidão emitida
-
05/12/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente: Rec. Hoje. Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessario. Fortaleza, 03 de dezembro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Jui
-
03/12/2013 12:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
26/11/2013 12:00
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70821286-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/11/2013 11:25
-
24/10/2013 12:00
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70786806-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 24/10/2013 08:26
-
12/08/2013 12:00
Mov. [54] - Mero expediente: De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 09 de agosto de 2013. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito respondendo pela 1 V.F.P. (Portaria n 477/2013)
-
07/08/2013 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
31/07/2013 12:00
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
01/07/2013 12:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2013Data da Disponibilizacao: 28/06/2013Data da Publicacao: 01/07/2013Numero do Diario: 749Pagina: 168/171
-
26/06/2013 12:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
25/06/2013 12:00
Mov. [48] - Com efeito suspensivo: Recebo a apelacao de fls. 119/131 em seu duplo efeito. A parte apelada para, querendo, apresentar contrarazoes no prazo legal. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2013. Hortensio Augusto Pires
-
24/06/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70665053-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 24/06/2013 16:49
-
13/06/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2013Data da Disponibilizacao: 12/06/2013Data da Publicacao: 13/06/2013Numero do Diario: 739Pagina: 253/261
-
11/06/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2013 12:00
Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, recebo o recurso de Embargos de Declaracao, negando-lhes provimento, mantendo a decisao embargada (fls. 82/89) em todos os seus termos. Intime-se. P.R.I. Exps. cabiveis. Fortaleza,
-
10/05/2013 12:00
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0048272-73.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
10/05/2013 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
08/05/2013 12:00
Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
02/05/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2013Data da Disponibilizacao: 02/05/2013Data da Publicacao: 03/05/2013Numero do Diario: 711Pagina: 302/309
-
02/05/2013 12:00
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2013Data da Disponibilizacao: 02/05/2013Data da Publicacao: 03/05/2013Numero do Diario: 711Pagina: 302/309
-
30/04/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2013 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2013 12:00
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
08/03/2013 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justica Vistos em Correicao Geral. Renove-se a conclusao para impulso oficial. Em 08 de marco de 2013. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz Corregedor Auxiliar
-
14/05/2012 12:00
Mov. [33] - Exclusão de documento - duplicidade
-
14/05/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
01/08/2011 12:00
Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
-
19/05/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
-
15/04/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
-
18/03/2010 14:01
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO D-34 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2010 17:05
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2009 14:39
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. VANGILSONFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2009 D-5 - Local: 1 VARA DA FAZENDA P
-
20/05/2008 10:16
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C - 15 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 11:36
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 13:04
Mov. [23] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 12:48
Mov. [22] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2007 15:52
Mov. [21] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2007 17:32
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2007 17:00
Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2007 16:45
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO N 109 FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 12:48
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2007 14:04
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2007 17:47
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2007 14:12
Mov. [14] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 15:43
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2007 17:26
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR MANDADO NO GABINETE DO JUIZ. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2007 16:59
Mov. [11] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 15:54
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2006 12:46
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
31/10/2006 17:35
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
25/10/2006 15:33
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 12:57
Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2006 16:05
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 09:16
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 09:15
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 09:15
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2006 19:35
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2006
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202240-17.2024.8.06.0091
Francinildo Cavalcante Gurgel
Luiz Gustavo Guedes
Advogado: Roberto de Oliveira Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2025 14:23
Processo nº 3000357-51.2024.8.06.0031
Francisco Sales da Silva Filho
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Francisco Regios Pereira Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/12/2024 09:57
Processo nº 3036568-79.2024.8.06.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
Dallas Derivados de Petroleo LTDA - ME
Advogado: Fernando Denis Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2024 13:45
Processo nº 0200662-92.2024.8.06.0099
Rosangela do Nascimento Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Hudson Sales Holanda Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/07/2024 21:47
Processo nº 3000310-51.2024.8.06.0169
Cleber Jose Pontes Muniz
Edson Freire Caetano
Advogado: Cleber Jose Pontes Muniz Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2024 10:29