02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144295475
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144295475
01/04/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 0200733-66.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: APELANTE: JOSE EDILBERTO VIANA Polo passivo: APELADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Processo reativado nesta data. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por José Edilberto Viana em face de Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa de R$ 2.698,58, mais R$ 539,72 de honorários sucumbenciais. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523 do CPC), sob pena acréscimo de multa e honorários cada um em 10% (art. 523, § 1º do CPC).

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas à disposição do juízo. Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC). Inexistindo bens da parte executada nas pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis em poder do executado, sob pena de suspensão e prescrição intercorrente. Tianguá/CE, 31 de março de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144295475
31/03/2025 16:54

Processo Reativado
31/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 12:00

Juntada de relatório
12/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 11:06

Alterado o assunto processual
12/12/2024 11:06

Alterado o assunto processual
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128071307
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128071307
05/12/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128071307
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112090667
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112090667
07/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112090667
25/10/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento
18/10/2024 21:43

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/08/2024 13:46

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 16:56

Mov. [13] - Concluso para Despacho
29/08/2024 14:05

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01810370-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 11:12
29/08/2024 02:56

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 14:38

Mov. [10] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir na fase de instrucao, admitidos todos os meios licitos de prova.
08/07/2024 15:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01807717-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 14:30
03/07/2024 16:51

Mov. [8] - Concluso para Despacho
01/07/2024 12:43

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01807417-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2024 12:13
12/06/2024 13:35

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2024 11:37

Mov. [5] - Expedição de documento
29/04/2024 14:24

Mov. [4] - Expedição de Carta
29/04/2024 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2024 07:51

Mov. [2] - Conclusão
27/04/2024 07:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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