04/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
09/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18066369
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18066369
27/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18066369
27/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
25/02/2025 17:34

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:34

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:59

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*84-91 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17930188
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17930188
13/02/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17930188
13/02/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 15037879
12/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0050120-54.2020.8.06.0050 Recorrente: MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS Recorrido(a): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Bela Cruz/CE, foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 19/12/2023 (terça-feira), sendo considerada publicada em 22/01/2024 (segunda-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/01/2024 (terça-feira) e findaria em 05/02/2024 (segunda-feira). Tendo o recurso inominado sido protocolado em 20/12/2024 (quarta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 15020564), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 15020573), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimado (I 15020802), não foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido (certidão de decurso de prazo ao ID 15020803). Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15037879
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15037879
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:24

Recebidos os autos
10/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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