31/03/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:52

Transitado em Julgado em 12/03/2025
31/03/2025 12:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2025 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTES DO PASSARE em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135274567
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135274567
11/02/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135274567
11/02/2025 16:38

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 04:03

Conclusos para julgamento
09/02/2025 04:34

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127224702
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3035651-60.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO MIRANTES DO PASSARE REU: WESLEY DE SOUZA SILVA, JOHN EWERTON DE CARVALHO PIRES

Vistos. No que tange à gratuidade judiciária por pessoa jurídica, consigne-se que a jurisprudência a admite, porém exige efetivas evidências do direito ao benefício, na forma da Súmula nº 481 do STJ ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."). Destarte, intime-se a parte promovente para que demonstre sua hipossuficiência financeira em quinze dias, colacionando documentação pertinente capaz de demonstrar efetivamente a referida condição, devendo para tanto juntar os dois últimos balanços anuais entre receitas e despesas do condomínio, ou, alternativamente, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127224702
16/12/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127224702
02/12/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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