TJCE - 0271908-25.2022.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS

CPF *36.***.*89-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 09:00

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 09/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141062789

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141062789

  • 24/03/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141062789

  • 24/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/08/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 03:10

    Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

    Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.

    Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 15/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:53

    Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 28/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Execução por ter o causídico atuado como Advogado Dativo.

    Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada no ID.36671674.

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID.36671927, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corresponde ao crédito da exequente ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS, CPF:036.367.893- 09, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

    Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

    Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

    Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

    Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

  • 08/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 21:50

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/09/2022 07:54

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 15/09/2022 16:56

    Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/09/2022 16:56

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 15/09/2022 16:18

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 16:04

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2022 16:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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