TJCE - 0004488-67.2006.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20523700
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26/06/2025 21:22
Juntada de Petição de parecer
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26/06/2025 21:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20523700
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25/06/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20523700
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21/05/2025 07:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/05/2025 14:16
Conhecido o recurso de FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA - CPF: *26.***.*38-72 (APELANTE) e provido
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187882
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187882
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07/05/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187882
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07/05/2025 18:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2025 15:48
Pedido de inclusão em pauta
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06/05/2025 06:43
Conclusos para despacho
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02/05/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 15:49
Conclusos para decisão
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25/04/2025 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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22/04/2025 20:30
Juntada de Petição de parecer
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21/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 10:38
Recebidos os autos
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20/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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