TJCE - 0225969-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
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05/02/2025 14:01
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:00
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 01:35
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
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14/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 14:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 12:05
Conclusos para decisão
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08/01/2025 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129537078
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129537078
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0225969-56.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença contra as partes executadas, devidamente qualificada nos autos. Intimadas, as partes executadas apresentaram impugnação alegando excesso de execução. Em virtude da divergência, os autos foram remetidos ao setor de contadoria do Fórum. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, a parte exequente e o Município de Fortaleza desconcordaram, ao passo que a URBFOR se quedou inerte. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pelas partes (IDs. 62380773, 62382307 e 62380740) e os apresentados pela contadoria do Fórum (IDs. 62382477 e 62380774), tenho que esses devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo. Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de IDs. 62382477 e 62380774, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 4.693,45 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 4.113,86 (quatro mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos) devidos pelo Município de Fortaleza, e R$ 579,59 (quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) devidos pela URBFOR, sendo a quitação realizada por RPV, sem prejuízo da atualização devida, a cargo do ente executado, a contar da data base dos cálculos homologados até a data do efetivo pagamento. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129537078
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129537078
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11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129537078
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11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129537078
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11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
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13/09/2024 03:13
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:13
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
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19/08/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 15:46
Conclusos para decisão
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18/06/2023 18:54
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2023 15:58
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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16/06/2023 11:24
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02125879-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2023 10:58
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11/11/2022 13:07
Mov. [117] - Encerrar análise
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11/11/2022 13:07
Mov. [116] - Conclusão
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11/11/2022 12:48
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02499154-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 12:39
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08/11/2022 14:41
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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08/11/2022 11:26
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490299-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 11:08
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04/11/2022 20:24
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
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02/11/2022 01:34
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 14:02
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 14:02
Mov. [109] - Documento Analisado
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27/10/2022 10:45
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 16:12
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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24/10/2022 15:58
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/10/2022 15:58
Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/10/2022 15:57
Mov. [104] - Documento
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24/10/2022 15:57
Mov. [103] - Documento
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21/06/2022 11:10
Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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03/06/2022 11:49
Mov. [101] - Documento Analisado
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02/06/2022 15:43
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 13:07
Mov. [99] - Encerrar análise
-
31/05/2022 13:07
Mov. [98] - Conclusão
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30/05/2022 19:25
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126592-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 19:02
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30/05/2022 18:56
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
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27/05/2022 10:32
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 10:31
Mov. [94] - Documento Analisado
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26/05/2022 17:26
Mov. [93] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 427/436, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira J
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26/05/2022 12:52
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 12:52
Mov. [91] - Encerrar análise
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26/05/2022 12:52
Mov. [90] - Conclusão
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25/05/2022 20:11
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116632-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 20:02
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23/05/2022 20:13
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 13:34
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 13:27
Mov. [86] - Documento Analisado
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19/05/2022 19:27
Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 421/423, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira J
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19/05/2022 16:21
Mov. [84] - Encerrar análise
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19/05/2022 16:21
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 15:45
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101268-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 15:25
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06/05/2022 20:00
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
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05/05/2022 01:33
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 17:06
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2022 17:06
Mov. [78] - Documento Analisado
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03/05/2022 13:14
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 11:06
Mov. [76] - Encerrar análise
-
03/05/2022 11:06
Mov. [75] - Conclusão
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03/05/2022 11:06
Mov. [74] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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02/05/2022 19:33
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056548-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 19:17
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04/02/2022 11:32
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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04/02/2022 11:32
Mov. [71] - Definitivo
-
03/02/2022 16:37
Mov. [70] - Mero expediente
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03/02/2022 15:24
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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24/01/2022 09:17
Mov. [68] - Certidão emitida
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24/01/2022 09:17
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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02/12/2021 20:09
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
01/12/2021 01:43
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 17:23
Mov. [64] - Documento Analisado
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29/11/2021 13:47
Mov. [63] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro parcialmente o pedido de fls. 388. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2021. Hortênsio August
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29/11/2021 13:42
Mov. [62] - Encerrar análise
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29/11/2021 13:42
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 12:07
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02464537-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 11:40
-
22/11/2021 19:51
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
-
19/11/2021 01:33
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 13:10
Mov. [57] - Documento Analisado
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16/11/2021 17:08
Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 361/384, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No
-
16/11/2021 16:32
Mov. [55] - Encerrar análise
-
16/11/2021 16:32
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 16:54
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02420288-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2021 16:23
-
14/10/2021 10:19
Mov. [52] - Documento Analisado
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14/10/2021 10:19
Mov. [51] - Certidão emitida
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11/10/2021 18:13
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 17:19
Mov. [49] - Encerrar análise
-
11/10/2021 17:19
Mov. [48] - Conclusão
-
11/10/2021 17:18
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual
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11/10/2021 17:17
Mov. [46] - Desarquivamento: Cump. de Sentença
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08/10/2021 16:51
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02361842-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 16:33
-
30/08/2021 12:57
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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30/08/2021 12:57
Mov. [43] - Definitivo
-
30/08/2021 12:56
Mov. [42] - Trânsito em julgado
-
13/08/2021 12:54
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/08/2021 19:40
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
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04/08/2021 01:48
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 13:50
Mov. [38] - Certidão emitida
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03/08/2021 13:50
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/08/2021 13:50
Mov. [36] - Documento Analisado
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03/08/2021 13:48
Mov. [35] - Informação
-
31/07/2021 09:48
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 23:46
Mov. [33] - Encerrar análise
-
29/07/2021 23:46
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
22/07/2021 13:23
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01394604-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2021 13:10
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18/07/2021 10:55
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:53
Mov. [29] - Certidão emitida
-
08/07/2021 10:53
Mov. [28] - Documento Analisado
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06/07/2021 12:07
Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2021. Hortênsio Augusto Pi
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06/07/2021 10:15
Mov. [26] - Encerrar análise
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06/07/2021 10:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 17:31
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160957-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2021 17:05
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11/06/2021 19:25
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
-
10/06/2021 01:34
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 18:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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07/06/2021 09:59
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogue
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04/06/2021 17:21
Mov. [19] - Encerrar análise
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04/06/2021 17:21
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 13:47
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096490-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2021 13:24
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25/05/2021 11:43
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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25/05/2021 10:14
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073610-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2021 09:38
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19/05/2021 10:34
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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18/05/2021 16:05
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02060284-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2021 15:27
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18/05/2021 11:02
Mov. [12] - Certidão emitida
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18/05/2021 11:01
Mov. [11] - Documento
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18/05/2021 10:57
Mov. [10] - Documento
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23/04/2021 19:29
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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22/04/2021 12:28
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/04/2021 11:31
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 09:58
Mov. [6] - Expedição de Carta
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22/04/2021 09:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/066881-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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22/04/2021 09:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/04/2021 19:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 15:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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