TJCE - 0199568-88.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/07/2025 12:57
Juntada de Certidão
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10/07/2025 12:57
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:19
Decorrido prazo de MARILIA ARAUJO GOMES em 09/07/2025 23:59.
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19/06/2025 05:30
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2025 05:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992720
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992720
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12/06/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992720
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12/06/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 16:42
Conhecido o recurso de JOSE CAVALCANTE NETO - CPF: *10.***.*86-49 (RECORRENTE) e não-provido
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10/06/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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29/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 18894410
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01/04/2025 06:54
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18894410
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31/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18894410
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31/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:38
Recebidos os autos
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14/03/2025 09:38
Juntada de Petição de anexo de movimentação
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22/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/09/2023 09:32
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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21/09/2023 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE NETO em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7618580
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7618580
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16/08/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 11:41
Conhecido o recurso de JOSE CAVALCANTE NETO - CPF: *10.***.*86-49 (RECORRENTE) e provido
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10/08/2023 17:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/08/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 15:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/07/2023 23:59.
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24/06/2023 00:02
Decorrido prazo de MARILIA ARAUJO GOMES em 23/06/2023 23:59.
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21/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
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16/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 13:14
Conclusos para decisão
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08/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 00:00
Publicado Despacho em 16/12/2022.
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15/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 13:44
Conclusos para decisão
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09/10/2022 20:58
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2911
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18/08/2022 17:26
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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18/08/2022 17:19
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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18/08/2022 11:22
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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18/08/2022 11:21
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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17/08/2022 14:21
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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