TJCE - 0211078-30.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:07
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 18:34
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 05:14
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:34
Conclusos para despacho
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153291832
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15/05/2025 19:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153291832
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0211078-30.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOELITA MARIA FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Joelita Maria Fernandes De Sousa em face da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - Urbfor e outros.
Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão dos autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
14/05/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153291832
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06/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/04/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 09:07
Alterado o assunto processual
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11/04/2025 09:07
Alterado o assunto processual
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11/04/2025 09:06
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/04/2025 09:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:23
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:23
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130643459
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16/01/2025 12:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130643459
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02/01/2025 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130643459
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02/01/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
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14/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
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13/06/2024 15:10
Juntada de Petição de parecer
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07/06/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 10:15
Conclusos para despacho
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05/06/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 12:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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21/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
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20/03/2024 16:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82583270
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82583270
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18/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82583270
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14/03/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:31
Conclusos para despacho
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02/02/2024 12:47
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/12/2023 12:10
Mov. [97] - Mero expediente: Peticao de pagina 239, cuja analise se da em fase executoria. Realize-se, portanto, migracao para sistema PJe, alocando os autos em tarefa cumprimento de sentenca, para analise e devido processamento. Intimem-se.
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15/12/2023 11:16
Mov. [96] - Conclusão
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18/10/2023 22:51
Mov. [95] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 14:49
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02388623-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/10/2023 14:25
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06/10/2023 21:29
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 02:11
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 15:57
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 06:31
Mov. [90] - Conclusão
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28/09/2023 06:31
Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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28/09/2023 06:30
Mov. [88] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
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11/04/2022 13:29
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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11/04/2022 13:22
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:22
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:22
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:21
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:20
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:20
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:20
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 13:20
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:20
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 13:19
Mov. [70] - Recurso Eletrônico
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07/04/2022 15:38
Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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06/04/2022 20:58
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02005765-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/04/2022 20:55
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28/03/2022 21:23
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0270/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 09:40
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 09:21
Mov. [65] - Documento Analisado
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23/03/2022 18:32
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 10:00
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2022 16:05
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01929997-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/03/2022 15:43
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01/03/2022 17:37
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/02/2022 19:49
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793
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24/02/2022 14:39
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 13:53
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2022 13:53
Mov. [57] - Documento Analisado
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24/02/2022 13:50
Mov. [56] - Informação
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16/02/2022 10:59
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:49
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:49
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:47
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:46
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2021 21:26
Mov. [45] - Encerrar análise
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14/09/2021 08:25
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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14/09/2021 03:05
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01422070-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/09/2021 02:34
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10/09/2021 20:44
Mov. [42] - Certidão emitida
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31/08/2021 08:43
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/08/2021 08:43
Mov. [40] - Documento Analisado
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25/08/2021 19:34
Mov. [39] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico
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12/08/2021 15:26
Mov. [38] - Certidão emitida
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06/07/2021 12:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 11:12
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02150603-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 10:55
-
28/06/2021 23:16
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02146792-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 22:59
-
25/06/2021 20:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0225/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
-
24/06/2021 01:52
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 22:11
Mov. [32] - Documento Analisado
-
22/06/2021 16:50
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 11:23
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/06/2021 16:51
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02112029-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/06/2021 16:38
-
08/06/2021 00:31
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
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03/06/2021 01:55
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0200/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre as contestacoes acostadas as fls. 62/129 e 132/136. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 163
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02/06/2021 14:43
Mov. [26] - Documento Analisado
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01/06/2021 06:47
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre as contestacoes acostadas as fls. 62/129 e 132/136.
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13/05/2021 19:48
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02052354-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2021 19:33
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06/05/2021 19:03
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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06/05/2021 19:02
Mov. [22] - Documento
-
26/04/2021 15:23
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 15:23
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 10:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/04/2021 12:17
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02009726-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2021 11:54
-
30/03/2021 17:21
Mov. [17] - Certidão emitida
-
30/03/2021 17:21
Mov. [16] - Documento
-
30/03/2021 17:16
Mov. [15] - Documento
-
24/03/2021 20:55
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
-
23/03/2021 11:42
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 10:10
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/048516-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
23/03/2021 10:10
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/048515-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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23/03/2021 10:07
Mov. [10] - Documento Analisado
-
19/03/2021 10:47
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 18:35
Mov. [8] - Conclusão
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12/03/2021 22:29
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01933008-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2021 22:08
-
26/02/2021 14:13
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
22/02/2021 11:52
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 08:06
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/02/2021 13:07
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 15:04
Mov. [2] - Conclusão
-
18/02/2021 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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