15/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de RONETNA PEREIRA VERAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:22

Decorrido prazo de RONETNA PEREIRA VERAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:22

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 07:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140551422
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140551422
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140551422
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140551422
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140551422
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140551422
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 07:56

Decorrido prazo de RONETNA PEREIRA VERAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:17

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130689742
03/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0141746-93.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] LUCIA MARIA PRACIANO COSTA e outros REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id. 38735591, e-doc. 148,) apresentado pelo exequente Sérgio Silva Costa Sousa, tendo como objeto a verba sucumbencial no valor de R$ 11.681,75.

Intimada regularmente, deixou a parte executada transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id. 57276468, e-doc. 160.

Tendo a parte executada tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio.

Por tal razão, reconheço como devida a importância de R$ 11.681,75 (onze mil, seiscentos e oitenta e um reais, e setenta e cinco centavos), cabível ao exequente Sérgio Silva Costa Sousa, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais. (1) Considerando informações apresentadas pelo exequente em petição de id 54422842/e-doc. 158, autos à SEJUD para confecção de ofício individual de ROPV, através do sistema SAPRE, em favor de Sérgio Silva Costa Sousa, CPF *48.***.*38-72, no valor de R$ 11.681,75 (onze mil, seiscentos e oitenta e um reais, e setenta e cinco centavos), em face do ente público devedor, Estado do Ceará.

No Mandado-RPV deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário devido à parte credora, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda.

Tudo cumprido, a requisição deve ser encaminhada ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro a ser decretado, inclusive, ex officio. (2) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. (3) Sobre documento de id 71711763/e-doc. 169, intimem-se partes autoras da fase de conhecimento, através de advogados constituídos, por DJEN, para se manifestarem o prazo de 15 dias. (4) Juntada manifestação, autos conclusos em tarefa "GAB - cumprimento de sentença".

Expedientes correlatos.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
03/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130689742
02/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130689742
02/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:48

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 14:32

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:29

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 09:52

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
27/09/2022 15:42

Mov. [108] - Conclusão
15/09/2022 18:31

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373947-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 09:11
01/08/2022 02:08

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/07/2022 09:27

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022 09:27

Mov. [104] - Documento Analisado
20/07/2022 16:57

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução apresentada às páginas 156/158, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e, bem como, manifestar-se acerca das petiçõe
14/07/2022 19:25

Mov. [102] - Encerrar análise
14/07/2022 19:24

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 19:24

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 12:36

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178947-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 11:59
29/05/2022 12:54

Mov. [98] - Conclusão
09/05/2022 11:58

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 11:30
06/05/2022 11:03

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02067696-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/05/2022 10:45
05/05/2022 21:21

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
04/05/2022 09:40

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
04/05/2022 08:55

Mov. [93] - Documento Analisado
04/05/2022 08:48

Mov. [92] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
08/04/2022 15:43

Mov. [91] - Conclusão
08/04/2022 15:43

Mov. [90] - Encerramento de Documentos
31/03/2022 17:22

Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/03/2022 17:21

Mov. [88] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
29/03/2022 08:26

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 14:06

Mov. [86] - Encerrar análise
10/03/2022 14:05

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 14:05

Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2022 14:04

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
08/03/2022 12:43

Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2022 03:42

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022 20:23

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/02/2022 04:50

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311485-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 04:44
02/02/2022 21:06

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
02/02/2022 21:06

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
01/02/2022 19:54

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/02/2022 11:36

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 11:36

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 10:57

Mov. [73] - Certidão emitida
01/02/2022 10:57

Mov. [72] - Certidão emitida
01/02/2022 10:57

Mov. [71] - Documento Analisado
27/01/2022 14:04

Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 16:08

Mov. [69] - Concluso para Sentença
17/11/2021 13:53

Mov. [68] - Certidão emitida
17/11/2021 13:52

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
17/11/2021 13:52

Mov. [66] - Decurso de Prazo
17/11/2021 13:50

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
25/09/2021 02:29

Mov. [64] - Certidão emitida
23/09/2021 16:10

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02328330-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 15:50
16/09/2021 20:21

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
15/09/2021 01:46

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 15:17

Mov. [60] - Certidão emitida
14/09/2021 15:17

Mov. [59] - Documento Analisado
12/09/2021 20:31

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 15:11

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2021 16:17

Mov. [56] - Processo transferido de Vara: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
26/04/2021 16:17

Mov. [55] - Transferência de Processo - Saída: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
26/04/2021 16:16

Mov. [54] - Reativação
26/04/2021 16:15

Mov. [53] - Certidão emitida
26/04/2021 16:14

Mov. [52] - Documento
09/10/2020 19:43

Mov. [51] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
09/10/2020 19:42

Mov. [50] - Documento
09/10/2020 19:38

Mov. [49] - Certidão emitida
28/02/2020 10:48

Mov. [48] - Outras Decisões: Pelo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
30/01/2020 10:44

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/01/2020 10:01

Mov. [46] - Certidão emitida
19/12/2019 11:47

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos; À secretaria para informar se há instauração/tramitação de processo executivo fiscal em alguma das varas de execuções fiscais. Caso haja resposta positiva, faça constar a data da propositura do respectivo processo exec
19/12/2019 10:59

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/12/2019 18:13

Mov. [43] - Conclusão
08/09/2016 17:38

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/08/2016 15:14

Mov. [41] - Concluso para Despacho
28/06/2016 09:04

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 97/102
28/06/2016 09:04

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 97/102
27/06/2016 16:14

Mov. [38] - Certidão emitida
24/06/2016 12:17

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Número do Diário: 1466 Página: 432/435
22/06/2016 13:08

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2016 10:48

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2014 20:39

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
20/03/2013 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
20/03/2013 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
20/03/2013 12:00

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
30/08/2012 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo
07/02/2011 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2011 Data da Disponibilização: 04/02/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Número do Diário: 163 Página: 116
03/02/2011 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2011 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R. h. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Após, dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2011.
31/01/2011 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
31/01/2011 12:00

Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 014.17.469320-0/80000 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
14/12/2010 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2010 Data da Disponibilização: 13/12/2010 Data da Publicação: 14/12/2010 Número do Diário: 124 Página: 187
10/12/2010 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 72/83, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de dezembro de 2010.
09/12/2010 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 72/83, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de dezembro de 2010.
12/07/2010 16:28

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2010 15:15

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. DEBORA DIOGENES DE M. XIMENES FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/20
08/03/2010 14:47

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX CARLOS COELHO DE BARROS JUNIOR - OAB-CE 22.363 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 11:11

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DEPÓSITO JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 15:43

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 15:35

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 15:32

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2010 09:54

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2010 10:32

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2010 10:18

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2009 13:45

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2009 12:09

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2009 15:15

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2009 15:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ?REF. PGTO DIVIDA FISCAL CDA`S Nos. 2002.04040-0 E 2003.04712-3 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2009 15:15

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2009 17:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo