TJCE - 0012072-28.2010.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 10:03
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:13
Decorrido prazo de SILVANA LEMOS SILVEIRA em 15/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:13
Decorrido prazo de MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA em 15/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:12
Decorrido prazo de SILVANA LEMOS SILVEIRA em 15/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:12
Decorrido prazo de MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA em 15/02/2023 23:59.
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15/03/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 19:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Processo: 0012072-28.2010.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Selma Souza Cruz Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO (1) Feito definitivamente julgado (ID 46945430), com ordem de reintegração de posse pendente de cumprimento (ID 46945450).
Expeça-se novo mandado de reintegração, devendo o oficial de justiça encarregado manter contato com a Administração Municipal, para o oferecimento do suporte necessário.
O contato deve ser realizado direta e pessoalmente com os integrantes do quadro de carreira da PGM – Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, para cuja sede o encarregado deve deslocar-se, logo que receba o mandado.
O promovente, por sua parte, deve providenciar, com máxima eficiência, as providências necessárias à efetivação do que solicitou.
Excesso de burocracia e desorganização da Administração Municipal não podem servir de justificativa para que a ordem há muito expedida não seja implementada.
Prazo de 30 dias para efetivação.
Descumprimento da ordem por letargia da Administração Municipal importará em presunção de desinteresse na efetivação da ordem, ensejando imediato arquivamento do feito. (2) Sem prejuízo, observo que é inócua a ordem de ID 46945436, pelo que torno-a sem efeito. É que renúncia a mandato (ID 46945434), sem comprovação de prévia notificação, não tem valor algum (art. 5º, § 3º, da lei n.º 8.906/94).
Assim, a advogada SILVANA LEMOS DE SOUSA continua representando a promovida nestes autos.
Omissão na atuação ensejará comunicação à OAB, para os devidos fins.
Intime-se-lhe, de tudo dando ciência. (3) Ao final, para aferição do regular cumprimento da ordem de reintegração e ordem de arquivamento, conclusos. (4) Expedientes correlatos.
Fortaleza, data lançada pelo sistema.
EMILIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito -
07/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 19:47
Conclusos para decisão
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30/11/2022 16:06
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 09:21
Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/11/2022 09:21
Mov. [129] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/10/2022 14:25
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/225676-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Airton Bezerra Lima
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25/10/2022 14:21
Mov. [127] - Documento Analisado
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20/10/2022 10:45
Mov. [126] - Mero expediente: Intime-se, pessoalmente, a parte requerida Selma Souza Cruz para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, haja vista a renúncia apresentada à página 120.
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09/06/2022 16:59
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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19/05/2022 22:40
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102584-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 22:36
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16/05/2022 11:19
Mov. [123] - Encerrar análise
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05/05/2022 12:40
Mov. [122] - Conclusão
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30/04/2022 08:57
Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/04/2022 08:56
Mov. [120] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/04/2022 08:48
Mov. [119] - Documento
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30/04/2022 08:48
Mov. [118] - Documento
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30/04/2022 08:48
Mov. [117] - Documento
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11/04/2022 12:22
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02013435-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 11/04/2022 12:17
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10/04/2022 11:02
Mov. [115] - Encerrar análise
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29/03/2022 16:14
Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062780-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2022 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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29/03/2022 14:08
Mov. [113] - Documento Analisado
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23/03/2022 09:37
Mov. [112] - Mero expediente: Expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse, observando as informações apresentada em petição à página 117.
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07/02/2022 18:04
Mov. [111] - Conclusão
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07/02/2022 12:11
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861151-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 11:44
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07/02/2022 03:10
Mov. [109] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:09
Mov. [108] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:09
Mov. [107] - Documento Analisado
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26/01/2022 14:40
Mov. [106] - Mero expediente: Renove-se a intimação ao Município de Fortaleza (via portal) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de página 106, para o devido prosseguimento do feito.
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13/08/2021 14:44
Mov. [105] - Conclusão
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13/08/2021 14:04
Mov. [104] - Certidão emitida
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13/08/2021 14:02
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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22/07/2021 09:27
Mov. [102] - Certidão emitida
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09/07/2021 09:41
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/07/2021 09:41
Mov. [100] - Documento Analisado
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08/07/2021 14:49
Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de página 106.
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12/05/2021 11:41
Mov. [98] - Encerrar análise
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12/05/2021 11:41
Mov. [97] - Conclusão
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29/04/2021 13:52
Mov. [96] - Certidão emitida
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29/04/2021 13:52
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2021 08:13
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/04/2021 08:13
Mov. [93] - Documento
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08/07/2020 12:14
Mov. [92] - Certidão emitida
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20/06/2020 09:25
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/113742-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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03/06/2020 08:59
Mov. [90] - Mero expediente: R. h. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse, condicionando-se o seu cumprimento à normatização vigente do egrégio TJ/Ce quanto à pratica de ato presencial por Oficiais de Justiça, tendo em vista o presente pe
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13/11/2019 23:14
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737
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11/10/2019 12:19
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 12:19
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2019 20:51
Mov. [86] - Certidão emitida
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07/10/2019 20:50
Mov. [85] - Documento
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19/09/2019 19:41
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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19/09/2019 12:11
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01554348-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 11:37
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02/09/2019 09:40
Mov. [82] - Conclusão
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28/08/2019 00:04
Mov. [81] - Certidão emitida
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14/08/2019 17:56
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01475011-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 14:55
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13/08/2019 13:33
Mov. [79] - Certidão emitida
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13/08/2019 10:19
Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista certidão de página 91, intime-se a parte requerente para providenciar a Capatazia e o Transporte para realização da desocupação do imóvel, nos termos daquela certidão. Expedientes necessários.
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12/08/2019 14:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 14:46
Mov. [76] - Mandado
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02/08/2019 09:09
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/182374-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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01/08/2019 15:25
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Em face das informações prestadas à página 86, renove-se o expediente de página 80. Expedientes necessários.
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08/04/2019 13:55
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2019 13:25
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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22/12/2018 08:43
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/12/2018 12:06
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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12/12/2018 14:13
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10743407-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2018 13:57
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11/12/2018 13:19
Mov. [68] - Certidão emitida
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11/12/2018 10:10
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de página 82. Expedientes necessários.
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04/12/2018 14:25
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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04/12/2018 14:25
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2018 15:26
Mov. [64] - Certidão emitida
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03/12/2018 15:26
Mov. [63] - Documento
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03/12/2018 15:22
Mov. [62] - Documento
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27/09/2018 16:44
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/214644-9 Situação: Parcialmente cumprido em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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21/09/2018 08:53
Mov. [60] - Certidão emitida
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11/06/2018 12:28
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminho para cumprimento do despacho de página 76. (parte final - expedição de mandado.
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11/06/2018 12:20
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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14/12/2017 16:08
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo e o possível trânsito em julgado da sentença de páginas 67/72, empós, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, conforme determinado na referida sentença. Expedientes necess
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14/12/2017 15:30
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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17/08/2017 09:19
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 20:14
Mov. [54] - Certidão emitida
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27/07/2017 10:15
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2017 13:32
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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25/07/2017 13:31
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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25/07/2017 11:06
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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10/07/2017 09:10
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 1708 Página: 388/390
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06/07/2017 12:10
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2017 14:39
Mov. [47] - Mero expediente: Desta forma, a título de ordenamento do feito, e em atenção ao que dispõe o art. 346 do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da promovida do conteúdo da decisão interlocutória de página 4
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27/09/2016 17:14
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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27/09/2016 17:14
Mov. [45] - Processo devolvido do MP
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27/09/2016 16:23
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10446763-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2016 10:13
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26/09/2016 04:46
Mov. [43] - Certidão emitida
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15/09/2016 01:16
Mov. [42] - Certidão emitida
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14/09/2016 15:07
Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje.Abra-se vista ao representante de Ministério Público.
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16/08/2016 08:27
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/08/2016 08:26
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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21/06/2016 12:09
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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21/06/2016 11:57
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 288/290
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21/06/2016 11:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10275427-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 10:40
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17/06/2016 09:36
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2016 23:09
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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09/06/2016 15:57
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10255765-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/06/2016 13:57
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06/06/2016 16:01
Mov. [32] - Certidão emitida
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31/05/2016 18:04
Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2015 09:22
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2015 09:21
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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17/09/2015 08:38
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/09/2015 08:26
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2015 16:38
Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se a secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da certidão de páginas 37. Expedientes necessários.
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24/04/2015 08:26
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/04/2015 11:37
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10137785-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2015 11:11
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22/10/2014 09:40
Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Renove-se o despacho de pág. 42.
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02/06/2014 08:10
Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
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28/05/2014 14:54
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/01/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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18/03/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
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17/01/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2011 12:00
Mov. [14] - Mandado
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25/05/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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08/04/2010 15:01
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B - 5 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2010 11:45
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ARMÁRIO 3 - PILHA 9 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2010 11:16
Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2010 BOLETIM 23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2010 15:42
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2010 18:07
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2010 13:29
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2010 13:57
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-70 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2010 10:08
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL MESA 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 13:36
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO IMÓVEL SITO NA RUA CURA DARS, 129, CRISTO REDENTOR, FORTALEZA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 13:36
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 13:36
Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 09:38
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2010
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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