TJCE - 3041179-75.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:28
Conhecido o recurso de AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 75.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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17/09/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916135
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916135
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3041179-75.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916135
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03/09/2025 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2025 15:58
Pedido de inclusão em pauta
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29/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 09:12
Conclusos para decisão
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07/05/2025 23:15
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:24
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:24
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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