TJCE - 0239982-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:34
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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13/02/2025 08:00
Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 14:31
Decorrido prazo de JOSE VALMIR MESQUITA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE VALMIR MESQUITA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:44
Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131404461
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08/01/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0239982-60.2021.8.06.0001Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)]AUTOR: MARIA ERENICE RIBEIRO DE SOUSACONFINANTE: LILIANE BRANDAO BARBOSA, MARIA MARLENE BATISTA VERAS, ANALIA FERNANDES DO NASCIMENTO SOUSA S E N T E N ÇA 1) Relatório.
Cuidam os autos petição intermediária (ID nº 130499701) que ora recebo como recurso de Embargos de Declaração interposto por Maria Erenice Ribeiro de Sousa em face da sentença de ID nº 129606483.
Vieram-me os autos conclusos. 2) Fundamentação.
O presente recurso é tempestivo.
O recurso de embargos de declaração, sabe-se, tem por objetivo precípuo o esclarecimento de uma decisão judicial que se mostre obscura ou contraditória, guardando, ainda, a finalidade de integrá-la em casos de omissão.
De acordo com o atual Código de Ritos, os aclaratórios também se prestam à correção de erro material.
O art. 1.023 do CPC/15, a seu turno, impõe ao recorrente a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão porventura existente na decisão.
A embargante sustenta contradição, nos seguintes termos: "a autora esclarece ser beneficiaria da gratuidade da justiça, conforme decisão fls. 61 diante da comprovação de sua situação financeira nas fls. 12. Assim, requer o devido reconhecimento, tendo em vista que a r. decisão de extinção do processo, VOSSA EXCELENCIA determinou a intimação da parte autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 90 do CPC".
Revendo o julgado, verifico que assiste razão à embargante.
Com efeito, foi deferida gratuidade judiciária à parte autora (ID nº 121865376).
Por outro lado, lhe foi imposta a responsabilidade pelos ônus de sucumbência, sem a ressalva de que estas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. É imperioso, pois, o reconhecimento da contradição e saneamento do vício, o que agora faço.
Assim, esclareço a sentença embargada, acrescentando-lhe que o pagamento das custas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 3) Deliberações.
Isto posto, RECEBO a petição de ID nº 130499701 como recurso de Embargos de Declaração quanto à alegação de contradição para lhe DAR PROVIMENTO e integrar a sentença recorrida nos termos supra delineados.
Intimações de estilo, com reabertura por inteiro do prazo recursal (CPC, art. 1.026).
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131404461
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07/01/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131404461
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20/12/2024 17:24
Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 17:24
Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129606483
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129606483
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129606483
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14/12/2024 11:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129606483
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12/12/2024 10:57
Extinto o processo por desistência
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127870709
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10/12/2024 10:09
Conclusos para decisão
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127870709
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09/12/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127870709
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05/12/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:53
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/11/2024 21:53
Mov. [87] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
29/10/2024 19:30
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
-
29/10/2024 09:31
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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28/10/2024 12:20
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404165-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 28/10/2024 12:07
-
25/10/2024 02:10
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2024 19:09
Mov. [82] - Documento Analisado
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11/10/2024 11:46
Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 13:18
Mov. [80] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
24/07/2024 10:43
Mov. [79] - Encerrar análise
-
22/03/2024 09:45
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951050-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 09:31
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21/03/2024 22:13
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
-
20/03/2024 11:57
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 10:24
Mov. [75] - Documento Analisado
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07/03/2024 15:24
Mov. [74] - Mero expediente | Considerando o julgamento do processo em apenso (Acao de Reintegracao de Posse), o que implica, por consequencia logica, no andamento deste feito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do CPC. Intim
-
14/09/2023 15:30
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325292-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 15:21
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14/09/2023 03:55
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 22:10
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
-
21/08/2023 12:01
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 09:57
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/08/2023 11:23
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 10:37
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/02/2023 00:49
Mov. [66] - Encerrar análise
-
25/01/2023 11:12
Mov. [65] - Conclusão
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13/01/2023 09:20
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/09/2022 17:34
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02383580-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 17:21
-
29/08/2022 21:59
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0654/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
-
26/08/2022 02:11
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 14:11
Mov. [60] - Documento Analisado
-
23/08/2022 18:50
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 09:19
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2022 14:31
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2022 14:31
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 15:50
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
02/02/2022 13:06
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01851729-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 13:01
-
12/01/2022 11:58
Mov. [53] - Conclusão
-
12/01/2022 11:55
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
08/01/2022 08:30
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01806032-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2022 08:22
-
07/01/2022 20:14
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
-
17/12/2021 01:55
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 17:22
Mov. [48] - Documento Analisado
-
14/12/2021 19:18
Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 12:26
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/12/2021 11:03
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02484877-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2021 10:28
-
23/11/2021 21:31
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
-
22/11/2021 01:54
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0658/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 95/114, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Jose Valmir Mesquita da Silva
-
19/11/2021 17:35
Mov. [42] - Documento Analisado
-
17/11/2021 09:00
Mov. [41] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 95/114, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
16/11/2021 11:35
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02435358-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2021 11:25
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11/11/2021 03:22
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 09:04
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424919-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 08:43
-
09/11/2021 17:40
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424011-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 17:07
-
09/11/2021 07:15
Mov. [36] - Certidão emitida
-
05/11/2021 12:25
Mov. [35] - Certidão emitida
-
04/11/2021 17:16
Mov. [34] - Expedição de Edital
-
30/10/2021 02:56
Mov. [33] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:46
Mov. [32] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:46
Mov. [31] - Documento
-
28/10/2021 11:41
Mov. [30] - Documento
-
28/10/2021 10:03
Mov. [29] - Certidão emitida
-
28/10/2021 10:03
Mov. [28] - Documento
-
20/10/2021 20:50
Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/10/2021 20:50
Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/10/2021 17:10
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 15:07
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2021 14:30
-
20/10/2021 07:38
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/10/2021 07:38
Mov. [22] - Documento
-
20/10/2021 07:35
Mov. [21] - Documento
-
18/10/2021 14:41
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/186191-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
-
18/10/2021 14:39
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/186188-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2021 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
-
18/10/2021 14:38
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/186184-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2021 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
-
18/10/2021 11:22
Mov. [17] - Certidão emitida
-
18/10/2021 11:22
Mov. [16] - Certidão emitida
-
18/10/2021 11:22
Mov. [15] - Certidão emitida
-
18/10/2021 11:22
Mov. [14] - Documento Analisado
-
11/10/2021 14:04
Mov. [13] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 10:58
Mov. [12] - Apensado | Apensado ao processo 0246691-48.2020.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
-
27/09/2021 17:46
Mov. [11] - Conclusão
-
13/08/2021 09:40
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
-
13/08/2021 09:40
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
13/08/2021 09:25
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/08/2021 09:24
Mov. [7] - Certidão emitida
-
25/06/2021 20:54
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
-
24/06/2021 12:30
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2021 11:15
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/06/2021 12:32
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 15:58
Mov. [2] - Conclusão
-
15/06/2021 15:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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