22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164761726
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164761726
18/07/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164761726
16/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 05:10

Decorrido prazo de GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:10

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 25/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA MATOS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156854256
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156854256
29/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156854256
28/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154632677
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154632677
14/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154632677
14/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 00:56

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA MATOS em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:44

Decorrido prazo de GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:44

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 21:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130598682
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0171265-69.2016.8.06.0001 EXEQUENTE: ELISABETH ALVES MARTINS, GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE EXECUTADO: MILTON MOREIRA MATOS, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MOREIRA [Contratuais] Vistos, etc.

No ID de nº 98018331, a parte devedora indicou o imóvel de matrícula 17.607, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza para penhora, localizado na Rua Padre João Valessen de nº 133, no Benfica, Fortaleza, Ceará.

No ID de nº 98018370, foi deferido a expedição de mandados de penhora de dois imóveis.

Auto de penhora, depósito e avaliação de imóvel de matrícula 38.950, ID de nº 98019280.

Decisão de ID de nº 98019088, determinou a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula 38.950, por ser considerado bem de família.

Avaliação do imóvel de matrícula 32.873 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza, no montante de R$ 536.050,00(quinhentos e trinta e seis mil e cinquenta reais), ID de nº 98020635.

Avaliação de um imóvel térreo, situado na rua Adolfo Herbster, de nº 190, Benfica, que não consta a matrícula do imóvel, no valor de R$320.000,00(trezentos e vinte mil reais).

Avaliação do de imóvel, ID de nº 98021629, em R$942.395,00(novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais) de matrícula de nº 9773, no Cartório Carlinda Paula.

No ID de nº 98021656, A parte executada, ID de nº 98021652, manifesta-se pela validade dos laudos de avaliação ocorridos na lide, excerto do imóvel referente a uma propriedade rural, pugnando pelo cancelamento do gravame do imóvel de matrícula de nº 38.950.

No ID de nº 98021656, a parte credora solicita a procedência das avaliações dos oficiais de justiça, a procedência dos cálculos apresentados pelos exequentes, a condenação dos executados por litigância de má-fé, a penhora do imóvel de matrícula 32.973 e consequente adjudicação e a penhora de 30% dos valores existentes no salário da parte devedora.

Decido. Sobre as avaliações dos imóveis realizados nos autos.

A parte devedora, com as suas alegações, não conseguiu desconstituir as avaliações realizadas nos autos pelos respectivos Oficiais de Justiça.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO- DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DO IMÓVEL COM BASE EM LAUDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO - ALEGADA SUBAVALIAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O VALOR DE MERCADO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LAUDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - REQUISITOS DO ART. 872 DO CPC ATENDIDOS - AVALIAÇÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA OU ELEMENTOS OBJETIVOS QUE COMPROVEM ERRO OU DIVERGÊNCIA RELEVANTE NA AVALIAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA IDÔNEA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO.

PERDA DO OBJETO.

I.

CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Mário Feitoza de Carvalho Freitas contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que homologou a avaliação de imóvel penhorado, fixando seu valor em R$ 512.338,32, conforme laudo elaborado pelo oficial de justiça.

A decisão rejeitou a impugnação da parte agravante quanto ao valor atribuído, que alegou ser inferior ao de mercado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Examina-se se a avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça observou os parâmetros técnicos exigidos, levando-se em conta a presunção de veracidade do laudo pericial e a ausência de prova técnica robusta que indique erro ou inconsistência capaz de desconstituí-lo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: A avaliação realizada pelo oficial de justiça atende aos requisitos do art. 872 do Código de Processo Civil, descrevendo o bem, suas características, e aplicando metodologia comparativa de mercado.

Essa avaliação, além de gozar de presunção de veracidade, foi baseada em critérios objetivos que incluíram localização, metragem e valores de mercado da região.

O agravante não apresentou prova técnica que demonstre erro ou inconsistência significativa, limitando-se a apontar divergências com base em anúncios genéricos de imóveis semelhantes.

O art. 873 do CPC exige prova robusta para afastar a avaliação oficial, o que não ocorreu no caso em tela, tornando desnecessária a realização de nova avaliação.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: Recurso conhecido e desprovido.

Mantém-se a decisão de homologação da avaliação realizada pelo oficial de justiça, com o valor de R$ 512.338,32 para o imóvel penhorado.

Tese fixada: A avaliação de bem realizada por oficial de justiça goza de presunção de veracidade, e a impugnação ao laudo deve ser respaldada por prova técnica robusta de erro ou inconsistência, nos termos dos arts. 872 e 873 do CPC.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, bem como para não conhecer do recurso de agravo interno, já que prejudicado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Fortaleza/CE, na data da assinatura eletrônica DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator(Agravo de Instrumento-0630748-84.2024.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª Câmara Direito Privado , data do julgamento: 19/11/2024, data da publicação: 19/11/2024)(destaquei) Então, homologo a avaliação dos imóveis pelos valores apurados pelos Oficiais de Justiça, de ID de números 98020635, 98020638 e 98021629, para que se produza todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.

Não acolho as alegações de excesso de execução feito na petição dos devedores de ID de nº 98021652, pois tal impugnação dever ser realizada em sede de Embargos à Execução.

Não se vislumbrou a litigância de má-fé da parte devedora, não sendo a estipulação de multa pedida pelo exequente cabível neste tópico.

Determino a expedição de mandado de penhora do imóvel de matrícula 32.973, descrito na petição de ID de nº 98021656, avaliado em R$536.000,00(quinhentos e trinta e seis mil reais), sendo que foi determinado no ID de nº 98014424 que o recolhimento das custas e demais encargos no processo ao final.

Intime-se o exequente para apresentar os valores referente aos salários recebidos pelos devedores para apreciação do pleito de penhora de 30%(trinta por cento) da remuneração dos executados.

Proceda-se o cancelamento do gravame do imóvel de matrícula de nº 38.950, conforme já determinado nos autos Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. CLÁUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130598682
07/01/2025 18:08

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130598682
17/12/2024 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 08:08

Conclusos para decisão
17/08/2024 12:08

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/07/2024 15:36

Mov. [199] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/07/2024 15:34

Mov. [198] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
01/07/2024 08:25

Mov. [197] - Petição juntada ao processo
28/06/2024 21:49

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02157658-4 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 28/06/2024 21:45
11/06/2024 00:27

Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2024 21:34

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113714-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 21:21
24/05/2024 19:59

Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 11:38

Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 08:02

Mov. [191] - Documento Analisado
21/05/2024 17:56

Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 11:22

Mov. [189] - Petição juntada ao processo
21/05/2024 08:34

Mov. [188] - Ofício
03/04/2024 09:49

Mov. [187] - Petição juntada ao processo
03/04/2024 06:11

Mov. [186] - Carta Precatória/Rogatória
01/04/2024 09:02

Mov. [185] - Petição juntada ao processo
31/03/2024 11:28

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963150-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2024 11:14
25/03/2024 19:43

Mov. [183] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/03/2024 19:43

Mov. [182] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/03/2024 19:38

Mov. [181] - Documento
25/03/2024 14:40

Mov. [180] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/03/2024 14:40

Mov. [179] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/03/2024 14:34

Mov. [178] - Documento
19/01/2024 10:22

Mov. [177] - Petição juntada ao processo
19/01/2024 10:22

Mov. [176] - Concluso para Despacho
19/01/2024 09:22

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819669-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 09:16
12/01/2024 10:51

Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/01/2024 10:47

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
08/01/2024 16:05

Mov. [172] - Documento
04/01/2024 02:54

Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
27/12/2023 14:17

Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/12/2023 14:17

Mov. [169] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/12/2023 14:12

Mov. [168] - Documento
27/12/2023 14:11

Mov. [167] - Documento
27/12/2023 13:46

Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/12/2023 13:46

Mov. [165] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/12/2023 12:54

Mov. [164] - Documento
19/12/2023 13:09

Mov. [163] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237407-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
19/12/2023 13:09

Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237405-9 Situacao: Parcialmente cumprido em 27/12/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
19/12/2023 13:08

Mov. [161] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237404-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
19/12/2023 13:08

Mov. [160] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237406-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
19/12/2023 13:07

Mov. [159] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria de Penhora e Avaliacao (malote)
14/12/2023 14:52

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/12/2023 14:51

Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/12/2023 14:51

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/12/2023 14:51

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/12/2023 14:51

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
14/12/2023 14:40

Mov. [153] - Documento Analisado
07/12/2023 15:48

Mov. [152] - Mero expediente | Expecam-se os mandados de avaliacao, consoante as folhas 228 dos autos, com a ressalva que, conforme decisao de folhas 53, o recolhimento das custas e demais encargos ficam pendentes para recolhimento ao final do processo. E
04/12/2023 11:32

Mov. [151] - Concluso para Despacho
04/12/2023 08:48

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/12/2023 08:46

Mov. [149] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
29/11/2023 07:53

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 10:08

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
02/11/2023 09:45

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02426157-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2023 09:36
20/10/2023 07:24

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
20/10/2023 07:24

Mov. [144] - Concluso para Despacho
19/10/2023 19:15

Mov. [143] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02398998-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/10/2023 18:59
14/10/2023 03:22

Mov. [142] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 20:25

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
05/10/2023 11:37

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 09:31

Mov. [139] - Documento Analisado
01/10/2023 16:49

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 11:02

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
27/09/2023 11:02

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/09/2023 04:55

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02348932-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 14:47
20/09/2023 18:59

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
19/09/2023 11:35

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 09:53

Mov. [132] - Documento Analisado
10/09/2023 17:45

Mov. [131] - Decisão Interlocutória de Mérito | O cerne da questao, neste momento processual, que se decide sobre a continuacao ou nao do praceamento de bem penhorado, e a averiguacao se o imovel, objeto de gravame, esta sob a protecao do instituto da imp
23/01/2023 12:40

Mov. [130] - Concluso para Despacho
21/12/2022 12:12

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02580215-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2022 11:55
08/11/2022 13:29

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2022 13:28

Mov. [127] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
25/10/2022 20:50

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0919/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
24/10/2022 01:40

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 16:26

Mov. [124] - Documento Analisado
20/10/2022 14:05

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 12:01

Mov. [122] - Concluso para Despacho
11/10/2022 14:22

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/09/2022 14:49

Mov. [120] - Apensado | Apenso o processo 0127725-34.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Ato / Negocio Juridico
08/07/2022 09:55

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2022 09:18

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/07/2022 09:18

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
05/07/2022 19:31

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02210630-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 19:02
05/07/2022 10:28

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02208281-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 10:13
02/07/2022 08:22

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02203904-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2022 00:16
08/06/2022 19:12

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0707/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
07/06/2022 10:35

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0707/2022 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 181/186, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos para decisao. Advogados(s): Elisabeth Alves
07/06/2022 10:05

Mov. [111] - Documento Analisado
01/06/2022 14:40

Mov. [110] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 181/186, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos para decisao.
03/12/2021 12:51

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 17:36

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02476794-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 16:10
30/11/2021 07:50

Mov. [107] - Certidão emitida
30/11/2021 07:49

Mov. [106] - Decurso de Prazo
18/11/2021 17:54

Mov. [105] - Concluso para Despacho
18/11/2021 17:52

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02442923-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 16:43
08/11/2021 14:16

Mov. [103] - Expedição de Termo de Audiência
15/10/2021 20:02

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0496/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
14/10/2021 01:36

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 16:06

Mov. [100] - Documento Analisado
11/10/2021 14:36

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 13:34

Mov. [98] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
07/10/2021 19:40

Mov. [97] - Conclusão
07/10/2021 13:19

Mov. [96] - Certidão emitida
05/10/2021 21:44

Mov. [95] - Decurso de Prazo
16/07/2021 19:48

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
14/07/2021 11:53

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 15:51

Mov. [92] - Documento Analisado
12/07/2021 08:12

Mov. [91] - Mero expediente | Visando a solucao pacifica do conflito e, ainda, com base no disposto no art. 139, V do CPC, designe-se data para a realizacao de audiencia de conciliacao, segundo a pauta do Juizo, intimando as partes por seus respectivos ad
11/02/2021 08:48

Mov. [90] - Concluso para Despacho
10/02/2021 19:37

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867568-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 19:28
17/12/2020 19:55

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0802/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
17/12/2020 19:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0802/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
17/12/2020 19:55

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0802/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
16/12/2020 01:36

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0802/2020 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 149/154, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elisabeth Alves Martins (OAB 25598/CE), Gema Galgani Macedo Cava
15/12/2020 14:02

Mov. [84] - Documento Analisado
10/12/2020 09:51

Mov. [83] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 149/154, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
12/05/2020 13:34

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2020 13:33

Mov. [81] - Julgamento em Diligência | Correcao da movimentacao
04/11/2019 14:56

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2019 15:51

Mov. [78] - Concluso para Sentença
25/09/2019 08:40

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2019 Data da Disponibilizacao: 16/09/2019 Data da Publicacao: 17/09/2019 Numero do Diario: 2225 Pagina: 260
18/09/2019 12:00

Mov. [76] - Certidão emitida
18/09/2019 12:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
17/09/2019 11:28

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01548393-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 11:18
13/09/2019 14:00

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 16:40

Mov. [72] - Mero expediente | Intimem-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o requerimento de adjudicacao do bem imovel penhorado as fls. 132/134, em conformidade com o art. 876, 1, I do CPC.
22/08/2019 10:41

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
22/08/2019 10:12

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01490913-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2019 09:54
09/08/2019 12:34

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
08/08/2019 23:55

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01463105-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 23:31
08/08/2019 17:34

Mov. [67] - Concluso para Despacho
08/08/2019 08:57

Mov. [66] - Certidão emitida
08/08/2019 08:46

Mov. [65] - Decurso de Prazo
26/06/2019 13:53

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 260/262
26/06/2019 13:53

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 260/262
21/06/2019 08:48

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 17:09

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2019 14:32

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
04/06/2019 18:17

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01318439-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2019 14:08
21/02/2019 20:24

Mov. [58] - Certidão emitida
21/02/2019 20:23

Mov. [57] - Documento
21/02/2019 20:22

Mov. [56] - Documento
07/02/2019 15:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/02/2019 14:44

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01073201-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2019 14:20
01/02/2019 13:50

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/285396-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2019 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
01/02/2019 13:50

Mov. [52] - Expedição de Mandado
13/12/2018 13:25

Mov. [51] - Certidão emitida
20/07/2018 13:48

Mov. [50] - Certidão emitida
13/06/2018 22:43

Mov. [49] - Mero expediente | Expecam-se Mandados de Avaliacao e Penhora, conforme a decisao de folhas 117 dos autos. Custas das diligencias do Oficial de Justica pagas, folhas 122. Expedientes necessarios.
11/06/2018 11:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho
07/06/2018 17:09

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10310944-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/06/2018 15:54
07/06/2018 16:06

Mov. [46] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2018 atraves da guia n 001.1007190-31 no valor de 41,28
07/06/2018 14:10

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1007190-31 - Custas Intermediarias
07/06/2018 10:46

Mov. [44] - Decisão Proferida | Defiro o pedido das credoras, devendo serem expedidos mandados de avaliacao e penhora dos bens descritos as pags. 84/85, ficando cientes de que os expedientes so serao confeccionados e expedidos mediante o pagamento das cus
14/03/2018 08:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho
31/10/2017 09:34

Mov. [42] - Concluso para Despacho
27/10/2017 07:51

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Poertaria 849/2017.
27/10/2017 07:51

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | Poertaria 849/2017.
16/10/2017 17:52

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/10/2017 17:20

Mov. [38] - Certidão emitida
22/06/2017 14:27

Mov. [37] - Certidão emitida
22/06/2017 14:25

Mov. [36] - Mandado
22/06/2017 14:24

Mov. [35] - Certidão emitida
22/06/2017 14:22

Mov. [34] - Mandado
06/06/2017 14:28

Mov. [30] - Documento
01/06/2017 14:49

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10250023-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2017 09:48
30/05/2017 09:55

Mov. [28] - Concluso para Despacho
23/05/2017 03:44

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10229795-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2017 13:56
19/05/2017 08:44

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10224377-4 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 18/05/2017 15:29
03/05/2017 10:03

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2676/2017 Data da Disponibilizacao: 28/04/2017 Data da Publicacao: 02/05/2017 Numero do Diario: 1661 Pagina: 295
27/04/2017 13:02

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2017 11:29

Mov. [22] - Conclusão
26/04/2017 17:37

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10181484-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2017 11:27
25/04/2017 13:27

Mov. [20] - Documento
18/04/2017 10:00

Mov. [19] - Decisão Proferida | Dito isto, considerando que apesar de devidamente intimado o executado deixou de adimplir o debito, levando em consideracao a vigencia da Lei 13.105/2015 (NCPC), determino que seja realizado a penhora via BACENJUD, nos term
04/04/2017 18:22

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10147468-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2017 13:52
31/03/2017 11:49

Mov. [17] - Conclusão
31/03/2017 00:06

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10140033-7 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 30/03/2017 14:45
09/03/2017 15:59

Mov. [15] - Conclusão | AGUARDANDO DEV. DE MANDADO
07/03/2017 13:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado
07/03/2017 13:09

Mov. [13] - Expedição de Mandado
20/02/2017 09:40

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0853/2017 Data da Disponibilizacao: 14/02/2017 Data da Publicacao: 15/02/2017 Numero do Diario: 1613 Pagina: 191
13/02/2017 10:04

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2017 15:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2016 12:22

Mov. [9] - Conclusão
24/10/2016 11:37

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10489560-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2016 09:23
20/10/2016 09:57

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3215/2016 Data da Disponibilizacao: 19/10/2016 Data da Publicacao: 20/10/2016 Numero do Diario: 1547 Pagina: 133/134
18/10/2016 10:23

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2016 11:05

Mov. [5] - Concluso para Despacho
10/10/2016 10:09

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10467704-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2016 09:04
29/09/2016 11:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2016 13:47

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2016 13:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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