TJCE - 0217672-55.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/03/2025 16:41
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 16:41
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 11:29
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 11:29
Alterado o assunto processual
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11/03/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 07:13
Conclusos para despacho
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10/03/2025 20:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135962925
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14/02/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0217672-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] PARTE AUTORA: AUTOR: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE PARTE RÉ: REU: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 14.500,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em face do Recurso de Apelação interposto no ID 134236434, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete exercer o juízo de admissibilidade do apelo, como assim prevê o art. 1.010, §3º do CPC. ".
ID 134302860.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135962925
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05/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MICHELLE FREITAS MARTINS em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:05
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:16
Juntada de Petição de apelação
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17/12/2024 16:45
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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17/12/2024 04:57
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128270319
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se a manifestação de ID 124880652 de Embargos de Declaração opostos por BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL contra decisão terminativa que julgou este processo, nos quais alegou a embargante, em síntese, que a sentença atacada é omissa, quanto ao pedido de prova oral requerida por aquela, bem como por não anunciar o julgamento do feito a proferir decisão surpresa. É o sucinto relatório.
Decido.
Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.
No caso em tela, constata-se que a pretensão da embargante, na petição de ID 120042581 era de oitiva de testemunhas para confirmar a adequação e regularidade do procedimento de negativa de cobertura, observando-se os parâmetros contratuais e normativos, bem como a inexistência de ato ilícito que pudesse causar dano moral à requerente.
Para a aferição de adequação da negativa, poderia se analisado com base em prova pericial, não testemunhal, uma vez que não se trata de questão de fato, mas de direito.
Quanto ao dano moral, não se fez necessária a prova testemunhal, pois, nas condições mencionadas no processo, é presumido.
Já com relação à alegada decisão surpresa, este juízo, na decisão de ID 120041118, facultou-se às partes a apresentação de prova, inexistindo razão à aludida inconformidade.
Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, todavia para rejeitá-los, em todos os seus termos, mantendo intacta a sentença vergastada. P.
R.
I.
Fortaleza, 4 de dezembro de 2024.
ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128270319
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11/12/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128270319
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06/12/2024 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/11/2024 15:32
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2024 14:26
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 18:44
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 01:56
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 15:58
Mov. [50] - Documento Analisado
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01/11/2024 15:58
Mov. [49] - Informação
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29/10/2024 21:05
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 14:14
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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28/10/2024 17:48
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405233-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2024 17:30
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18/10/2024 10:49
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 10:38
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03/10/2024 18:35
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 11:48
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 09:48
Mov. [42] - Documento Analisado
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16/09/2024 20:44
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontr
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12/09/2024 16:25
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/08/2024 17:45
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285260-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/08/2024 17:28
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06/08/2024 21:03
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 11:56
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 116/235, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Michelle Freitas Martins (OA
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04/07/2024 08:41
Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 116/235, no prazo de 15 (quinze) dias.
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03/07/2024 11:45
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 11:31
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165930-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 11:12
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01/07/2024 15:15
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 15:09
Mov. [32] - Documento
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01/07/2024 15:08
Mov. [31] - Ofício
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14/06/2024 12:15
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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13/06/2024 17:23
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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13/06/2024 17:09
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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13/06/2024 09:01
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120041-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 08:33
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10/05/2024 15:49
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/05/2024 15:49
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2024 16:29
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2024 14:54
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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29/04/2024 13:57
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023143-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 13:48
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23/04/2024 17:33
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/04/2024 17:33
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/04/2024 22:20
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 01:59
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 15:37
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/075170-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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18/04/2024 13:28
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2024 12:39
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/04/2024 20:57
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
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12/04/2024 01:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 12:13
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 12:05
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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03/04/2024 21:28
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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03/04/2024 21:28
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 21:18
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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25/03/2024 21:31
Mov. [7] - Conclusão
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25/03/2024 21:31
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955203-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/03/2024 21:21
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25/03/2024 01:58
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 15:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/03/2024 12:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 16:05
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2024 16:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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