06/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:20

Processo Desarquivado
11/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:37

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:36

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELA CARNEIRO VERAS DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL SILVA ALVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON DOS SANTOS CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELA CARNEIRO VERAS DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 27/01/2025 23:59.
25/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129716254
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3006659-76.2024.8.06.0167 AUTOR: LUIZ GOMES NETO, MARCELA CARNEIRO VERAS DA COSTA REU: FRANCISCO ADEMILSON DOS SANTOS CASTRO, NEON PAGAMENTOS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, PICPAY SERVICOS S.A, NU PAGAMENTOS S.A., ISMAEL SILVA ALVES, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA fazer movida por LUIZ GOMES NETO e MARCELA CARNEIRO VERAS DA COSTA em face dos requeridos.

Os requerentes afirmaram na petição inicial que seu endereço fica localizado na Comarca de Viçosa/CE.

Além disso, os requeridos possuem domicílio diversos desta comarca.

Nesse panorama, verifica-se que nada justifica o processamento da presente ação neste Juizado Especial, tendo em vista que os autores e os réus não possuem domicílio/sede em Sobral/CE.

Além disso, a situação em questão não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 4º da Lei nº 9.099/95 Portanto, apoiado no Enunciado 89 do FONAJE [ENUNCIADO 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)], reconheço, de ofício, a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar o presente feito.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129716254
11/12/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129716254
11/12/2024 22:07

Extinto o processo por incompetência territorial
10/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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