TJCE - 0164491-86.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155353840
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155353840
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25/05/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155353840
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25/05/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 08:40
Processo Reativado
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20/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:15
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:15
Juntada de documentos diversos
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14/05/2025 10:04
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/05/2025 11:44
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/07/2020 09:05
Mov. [79] - Recurso Eletrônico
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22/07/2020 09:04
Mov. [78] - Certidão emitida
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22/07/2020 09:03
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado
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08/07/2020 14:49
Mov. [76] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Egregia Turma Recursal, para exame da irresignacao recursal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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08/07/2020 14:16
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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07/07/2020 21:17
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01315249-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2020 20:54
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06/07/2020 05:08
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
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02/07/2020 09:30
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2020 15:24
Mov. [71] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 17:38
Mov. [70] - Conclusão
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30/06/2020 11:04
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299935-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 30/06/2020 10:19
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31/03/2020 03:25
Mov. [68] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2020 03:20
Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 20:10
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334
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06/03/2020 13:31
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 13:28
Mov. [64] - Certidão emitida
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06/03/2020 13:28
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/03/2020 13:16
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 08:58
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2019 08:58
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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17/09/2019 23:12
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00706435-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/09/2019 22:44
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10/09/2019 12:50
Mov. [58] - Certidão emitida
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30/08/2019 12:35
Mov. [57] - Mero expediente | *
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30/08/2019 08:56
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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30/08/2019 08:55
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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29/08/2019 20:55
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01498726-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2019 15:07
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26/08/2019 09:42
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0947/2019 Data da Disponibilizacao: 23/08/2019 Data da Publicacao: 26/08/2019 Numero do Diario: 2109 Pagina: 1034/1040
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22/08/2019 12:03
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 15:42
Mov. [51] - Mero expediente | R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 210/320, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2
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21/08/2019 14:40
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/08/2019 14:40
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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21/08/2019 13:43
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01488458-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2019 11:54
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06/08/2019 10:55
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0869/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 759/764
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02/08/2019 11:33
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 10:46
Mov. [45] - Certidão emitida
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01/08/2019 12:43
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 17:26
Mov. [43] - Conclusão
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31/07/2019 16:31
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01443636-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 31/07/2019 14:39
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31/07/2019 16:31
Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0164491-86.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
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31/07/2019 16:31
Mov. [40] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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18/04/2018 09:59
Mov. [39] - Definitivo
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18/04/2018 09:59
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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09/04/2018 18:18
Mov. [37] - Mero expediente | *
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09/04/2018 16:27
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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06/04/2018 16:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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14/03/2018 09:51
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 496/497
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12/03/2018 07:33
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2018 16:57
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2018 16:43
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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23/02/2018 16:37
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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23/02/2018 16:16
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/02/2018 10:33
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2018 Data da Disponibilizacao: 06/02/2018 Data da Publicacao: 07/02/2018 Numero do Diario: 1840 Pagina: 441/447
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05/02/2018 09:15
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2017 14:12
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/11/2017 12:07
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 15:41
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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06/11/2017 15:41
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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06/11/2017 08:42
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10573824-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/11/2017 08:00
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27/10/2017 13:17
Mov. [21] - Certidão emitida
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27/10/2017 10:31
Mov. [20] - Mero expediente | *
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27/10/2017 10:26
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 10:26
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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26/10/2017 17:34
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10559504-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/10/2017 15:21
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23/10/2017 13:47
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1225/2017 Data da Disponibilizacao: 20/10/2017 Data da Publicacao: 23/10/2017 Numero do Diario: 1780 Pagina: 847
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19/10/2017 13:53
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2017 10:37
Mov. [14] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao de fls. 62/74, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/Ce, 18 de outubro de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.Assi
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18/10/2017 13:49
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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17/10/2017 19:44
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10535121-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2017 18:32
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17/10/2017 16:36
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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17/10/2017 15:50
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/09/2017 11:59
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1034/2017 Data da Disponibilizacao: 15/09/2017 Data da Publicacao: 18/09/2017 Numero do Diario: 1756 Pagina: 499/501
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15/09/2017 08:12
Mov. [8] - Certidão emitida
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15/09/2017 08:12
Mov. [7] - Documento
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15/09/2017 08:12
Mov. [6] - Documento
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14/09/2017 11:11
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/184728-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jose Edmilson Silva de Paula
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14/09/2017 09:19
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2017 20:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2017 14:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/08/2017 14:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2017
Ultima Atualização
08/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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