11/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 11:53

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:53

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 128314944
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 128314944
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001982-40.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE NERES DE ARAUJO PROMOVIDA: BANCO C6 S.A. SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128314944
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128314944
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128314944
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128314944
07/01/2025 11:24

Extinto o processo por desistência
04/12/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/12/2024 15:28

Juntada de ata de audiência de conciliação
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 19:53

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/10/2024. Documento: 109992013
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109992013
18/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109992013
18/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
18/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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