19/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 05:27

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:27

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130811601
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0173684-28.2017.8.06.0001 Apenso: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo passivo GISELLE ALVES LOPES e outros SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de GISELLE ALVES LOPES.

Custas inicial recolhidas (ID 119803467).

No despacho de ID 119803469, fora determinada a expedição de mandado de pagamento à parte ré, sendo-lhe oferecida a oportunidade de apresentar embargos monitórios, contudo, tal mandado restou infrutífero, conforme certidão de Oficial de Justiça de ID 119803472.

Após inúmeras tentativas de citação, a parte autora fora intimada a manifestar-se, (ID 119808332), restado-se inerte, tendo o seu prazo decorrido, conforme certidão de publicação de ID 119808333. É breve o relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A citação válida é requisito essencial para a validade da relação processual, conforme dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil.

Trata-se de um ato processual indispensável para que todas as partes envolvidas tomem ciência da instauração do processo e possam exercer plenamente seus direitos de defesa.

No presente caso, embora a ação tenha sido ajuizada em agosto de 2022, já se passaram mais de 02 (dois) anos sem que tenha ocorrido a citação válida da parte ré, em razão da inércia da autora.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que a falta de citação válida implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular da relação processual.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe de 1/7/2019.) Conforme o entendimento exposto, a ausência de citação do réu implica a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, considerando que, por inércia da autora, não houve a citação válida da parte ré, imprescindível para a regularidade do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, não sendo necessária qualquer intimação prévia do autor para tanto.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Registre-se no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, 18/12/2024.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130811601
08/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130811601
18/12/2024 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
09/11/2024 13:33

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/10/2024 19:04

Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 02:10

Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 17:16

Mov. [215] - Documento Analisado
24/09/2024 20:36

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 10:25

Mov. [213] - Concluso para Despacho
04/09/2024 12:41

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/07/2024 11:53

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
04/07/2024 16:52

Mov. [210] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/07/2024 16:52

Mov. [209] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/05/2024 22:34

Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
09/05/2024 02:18

Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 14:08

Mov. [206] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/089389-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
08/05/2024 13:56

Mov. [205] - Documento Analisado
24/04/2024 21:15

Mov. [204] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Cumpra-se a determinacao ja contida a fl. 235, renovando o expediente de mandado monitorio de fl. 236 para intimacao pessoal, via oficial de justica, no endereco indicado as fls. 243/244. Intime-se a par
24/04/2024 14:30

Mov. [203] - Concluso para Despacho
09/02/2024 16:40

Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/11/2023 16:02

Mov. [201] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/11/2023 atraves da guia n 001.1527425-06 no valor de 115,34
23/11/2023 17:01

Mov. [200] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1527425-06 - Custas Intermediarias
14/11/2023 20:36

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
13/11/2023 02:10

Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 19:30

Mov. [197] - Documento Analisado
05/11/2023 13:19

Mov. [196] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser expedido o mandado requerido na peti
03/10/2023 15:43

Mov. [195] - Concluso para Despacho
03/10/2023 09:53

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363549-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 09:38
27/09/2023 21:00

Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
25/09/2023 12:11

Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0370/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 237, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advo
25/09/2023 08:52

Mov. [191] - Documento Analisado
25/09/2023 08:25

Mov. [190] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 237, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
18/09/2023 09:52

Mov. [189] - Concluso para Despacho
18/09/2023 09:32

Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/08/2023 13:58

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
10/08/2023 21:18

Mov. [186] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/08/2023 21:18

Mov. [185] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/07/2023 10:20

Mov. [184] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/132040-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
13/07/2023 10:10

Mov. [183] - Documento Analisado
10/07/2023 07:20

Mov. [182] - Mero expediente | Expeca-se o mandado monitorio requerido na peticao de pp. 223-224. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
21/06/2023 13:47

Mov. [181] - Concluso para Despacho
21/06/2023 11:22

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135854-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 10:57
20/06/2023 16:04

Mov. [179] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1475525-40 no valor de 57,67
16/06/2023 10:54

Mov. [178] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1475525-40 - Custas Intermediarias
14/06/2023 00:59

Mov. [177] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 22:37

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
06/06/2023 02:07

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 14:25

Mov. [174] - Documento Analisado
05/06/2023 12:36

Mov. [173] - Mero expediente | Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas ocasionais relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser expedido o mandado requeri
08/05/2023 18:31

Mov. [172] - Concluso para Despacho
08/05/2023 11:24

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036591-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 11:07
02/05/2023 21:47

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
28/04/2023 02:13

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2023 Teor do ato: Vistos em Inspecao Anual. Fale a parte autora sobre a informacao de p. 219, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(
27/04/2023 22:14

Mov. [168] - Documento Analisado
27/04/2023 17:17

Mov. [167] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Fale a parte autora sobre a informacao de p. 219, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
27/04/2023 15:45

Mov. [166] - Conclusão
27/04/2023 15:45

Mov. [165] - Documento
08/02/2023 17:10

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/02/2023 07:56

Mov. [163] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 11:17

Mov. [162] - Concluso para Despacho
30/01/2023 09:15

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838658-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 09:06
20/01/2023 21:09

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
19/01/2023 02:11

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre os "ARs" de pp. 206-209, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto
18/01/2023 13:18

Mov. [158] - Documento Analisado
13/01/2023 15:49

Mov. [157] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre os "ARs" de pp. 206-209, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
09/01/2023 15:47

Mov. [156] - Concluso para Despacho
09/01/2023 14:43

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2022 19:11

Mov. [154] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/12/2022 19:10

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2022 00:01

Mov. [152] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 19:44

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
18/11/2022 09:13

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
18/11/2022 09:12

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/11/2022 18:01

Mov. [148] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
17/11/2022 18:01

Mov. [147] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
17/11/2022 02:21

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0882/2022 Teor do ato: Cite-se pelo correio com AR, no endereco desta Capital indicado pela parte autora na peticao de pp. 197-198. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo D
16/11/2022 08:43

Mov. [145] - Documento Analisado
14/11/2022 07:25

Mov. [144] - Mero expediente | Cite-se pelo correio com AR, no endereco desta Capital indicado pela parte autora na peticao de pp. 197-198. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
27/09/2022 07:08

Mov. [143] - Concluso para Despacho
26/09/2022 11:32

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02399075-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 11:02
21/09/2022 20:36

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0799/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
20/09/2022 11:48

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0799/2022 Teor do ato: Fale a parte promovente sobre a informacao de p. 193, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): David Sombra Peixo
20/09/2022 10:44

Mov. [139] - Documento Analisado
14/09/2022 17:54

Mov. [138] - Mero expediente | Fale a parte promovente sobre a informacao de p. 193, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
09/09/2022 11:16

Mov. [137] - Conclusão
09/09/2022 11:13

Mov. [136] - Documento
10/08/2022 16:38

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/08/2022 06:46

Mov. [134] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 14:58

Mov. [133] - Concluso para Despacho
23/06/2022 13:24

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02181975-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2022 13:12
03/06/2022 20:09

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 09:43

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0645/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 160-179, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pe
02/06/2022 09:15

Mov. [129] - Encerrar análise
13/05/2022 16:03

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
27/04/2022 13:10

Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/04/2022 13:10

Mov. [126] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
18/04/2022 21:08

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825
13/04/2022 13:37

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0473/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 160-179, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pe
13/04/2022 12:53

Mov. [123] - Documento Analisado
11/04/2022 07:20

Mov. [122] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 160-179, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
06/04/2022 18:02

Mov. [121] - Concluso para Despacho
06/04/2022 15:06

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004562-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/04/2022 15:00
18/03/2022 15:10

Mov. [119] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/056302-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2022 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
13/12/2021 20:02

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0717/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753
10/12/2021 01:48

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0717/2021 Teor do ato: Expeca-se o mandado requerido na peticao de p. 145. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB
09/12/2021 15:22

Mov. [116] - Documento Analisado
06/12/2021 12:06

Mov. [115] - Mero expediente | Expeca-se o mandado requerido na peticao de p. 145. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
04/12/2021 08:43

Mov. [114] - Concluso para Despacho
03/12/2021 17:26

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02479929-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 16:55
02/12/2021 12:03

Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/12/2021 atraves da guia n 001.1295339-39 no valor de 49,17
30/11/2021 18:16

Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1295339-39 - Custas Intermediarias
25/11/2021 20:53

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0644/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
24/11/2021 01:47

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 16:11

Mov. [108] - Documento Analisado
19/11/2021 12:10

Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser expedido o mandado requerido na peti
18/11/2021 07:42

Mov. [106] - Concluso para Despacho
17/11/2021 15:42

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02439494-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 15:30
08/11/2021 21:11

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
05/11/2021 14:35

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0591/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao de p. 141, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, pelo DJe. Advogados(s): Dav
05/11/2021 13:51

Mov. [102] - Documento Analisado
29/10/2021 15:52

Mov. [101] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao de p. 141, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, pelo DJe.
28/10/2021 15:49

Mov. [100] - Conclusão
28/10/2021 15:48

Mov. [99] - Documento
19/08/2021 08:15

Mov. [98] - Certidão emitida
17/08/2021 11:23

Mov. [97] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Cumpra-se a determinacao de p. 136.
16/08/2021 16:47

Mov. [96] - Concluso para Despacho
11/02/2021 03:14

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
28/01/2021 22:46

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
27/01/2021 02:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 13:09

Mov. [92] - Documento Analisado
19/01/2021 09:43

Mov. [91] - Outras Decisões | Defiro o pedido de p. 135, para determinar que o Gabinete deste Juizo realize diligencias, na sequencia, junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, no sentido de obter informacoes sobre o atual endereco da parte acionada.
18/01/2021 13:54

Mov. [90] - Concluso para Despacho
18/01/2021 13:51

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817012-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 13:30
17/12/2020 01:56

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0845/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
15/12/2020 11:58

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 08:47

Mov. [86] - Documento Analisado
14/12/2020 12:29

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser expedido o mandado requerido na petic
05/12/2020 10:37

Mov. [84] - Concluso para Despacho
04/12/2020 11:46

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597699-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 11:34
26/11/2020 23:47

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0814/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
25/11/2020 12:14

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0814/2020 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao de p. 127, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de seu advogado constituido nos autos, via DJe. Advogados(s): D
25/11/2020 09:19

Mov. [80] - Documento Analisado
23/11/2020 19:43

Mov. [79] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao de p. 127, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de seu advogado constituido nos autos, via DJe.
23/11/2020 16:42

Mov. [78] - Conclusão
23/11/2020 16:41

Mov. [77] - Documento
17/07/2020 10:38

Mov. [76] - Certidão emitida
13/07/2020 10:25

Mov. [75] - Mero expediente | Defiro o pedido de p. 124, para determinar sejam realizadas diligencias pelo gabinete deste Juizo junto ao sistema INFOJUD, no sentido de obter informacoes sobre o atual endereco da parte acionada.
10/07/2020 18:14

Mov. [74] - Concluso para Despacho
10/07/2020 17:14

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01321973-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 16:46
08/07/2020 09:42

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
06/07/2020 08:41

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0566/2020 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao de p. 120, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de seu advogado, via DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto (O
01/07/2020 17:02

Mov. [70] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao de p. 120, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de seu advogado, via DJe.
01/07/2020 08:44

Mov. [69] - Conclusão
01/07/2020 08:43

Mov. [68] - Documento
25/05/2020 10:27

Mov. [67] - Certidão emitida
11/05/2020 19:50

Mov. [66] - Mero expediente | Atenda-se o despacho de p. 115, encaminhando-se os autos para o Gabinete deste Juizo para o devido cumprimento.
11/05/2020 17:26

Mov. [65] - Concluso para Despacho
27/04/2020 01:10

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
27/04/2020 01:10

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
22/08/2019 10:55

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 608/611
20/08/2019 08:53

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 10:29

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 15:01

Mov. [59] - Concluso para Despacho
01/08/2019 00:48

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01444405-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2019 16:50
29/07/2019 14:51

Mov. [57] - Decurso de Prazo
26/07/2019 14:16

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 403/408
24/07/2019 11:31

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2019 Teor do ato: Assim, indefiro o pleito de pp. 108-109 (arresto on line). Intime-se a parte promovente para dar efetivo andamento ao processo. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OA
23/07/2019 11:44

Mov. [54] - Outras Decisões | Assim, indefiro o pleito de pp. 108-109 (arresto on line). Intime-se a parte promovente para dar efetivo andamento ao processo.
11/07/2019 15:37

Mov. [53] - Concluso para Despacho
10/07/2019 18:29

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01397686-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 16:39
24/04/2019 09:41

Mov. [51] - Certidão emitida
24/04/2019 09:40

Mov. [50] - Documento
22/03/2019 15:22

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2019 Data da Disponibilizacao: 20/03/2019 Data da Publicacao: 21/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 505/508
22/03/2019 09:08

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/065488-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2019 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
18/03/2019 11:35

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2019 Teor do ato: Expeca-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 100. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe. Advogados(s): David
20/02/2019 15:08

Mov. [46] - Mero expediente | Expeca-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 100. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
18/02/2019 14:03

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/02/2019 atraves da guia n 001.1049218-62 no valor de 44,74
15/02/2019 15:56

Mov. [44] - Concluso para Despacho
15/02/2019 13:00

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01093229-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2019 12:44
14/02/2019 11:03

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049218-62 - Custas Intermediarias
12/02/2019 13:01

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2019 Data da Disponibilizacao: 11/02/2019 Data da Publicacao: 12/02/2019 Numero do Diario: 2079 Pagina: 333/335
08/02/2019 09:15

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2019 Teor do ato: Sobre a certidao de p. 93, manifeste-se a parte a autora no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se na pessoa de advogado, pelo portal. Advogados(s): David Sombra Peix
24/01/2019 15:30

Mov. [39] - Mero expediente | Sobre a certidao de p. 93, manifeste-se a parte a autora no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se na pessoa de advogado, pelo portal.
21/01/2019 07:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho
12/12/2018 17:09

Mov. [37] - Certidão emitida
12/12/2018 17:08

Mov. [36] - Documento
07/12/2018 18:20

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/281529-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2018 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
07/12/2018 14:18

Mov. [34] - Certidão emitida
14/11/2018 15:04

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3993/2018 Data da Disponibilizacao: 01/11/2018 Data da Publicacao: 05/11/2018 Numero do Diario: 2021 Pagina: 655/656
31/10/2018 12:19

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3993/2018 Teor do ato: Expeca-se o mandado monitorio requerido na peticao de p. 87. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 1647
29/10/2018 08:53

Mov. [31] - Mero expediente | Expeca-se o mandado monitorio requerido na peticao de p. 87. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
25/10/2018 16:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho
25/10/2018 13:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10631669-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2018 12:52
25/10/2018 12:03

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2018 atraves da guia n 001.1030876-80 no valor de 41,28
24/10/2018 09:13

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1030876-80 - Custas Intermediarias
25/09/2018 17:49

Mov. [26] - Mero expediente | Sobre as informacoes de p. 82, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se atraves de advogado constituido nos autos, via DJe.
31/08/2018 11:11

Mov. [25] - Conclusão
31/08/2018 11:11

Mov. [24] - Documento
20/03/2018 08:00

Mov. [23] - Mero expediente | Proceda a Secretaria a(s) diligencia(s) requerida(s) pela parte autora, no sentido de obter endereco da parte acionada.Intime(m)-se.
16/03/2018 08:36

Mov. [22] - Concluso para Despacho
15/03/2018 13:53

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10133172-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2018 12:21
09/02/2018 11:29

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 77, no prazo de 5 (cinco) dia
04/02/2018 10:21

Mov. [19] - Certidão emitida
04/02/2018 10:21

Mov. [18] - Documento
04/02/2018 10:18

Mov. [17] - Documento
18/01/2018 12:38

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/009634-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
14/11/2017 10:59

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
10/11/2017 15:56

Mov. [14] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, por mandado, no endereco indicado na peticao de pag(s). 70.Intime(m)-se.
09/11/2017 16:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho
25/10/2017 17:56

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10556188-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2017 12:33
24/10/2017 11:52

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 67, no prazo de 5 (cinco) dia
22/10/2017 16:18

Mov. [10] - Certidão emitida
22/10/2017 16:17

Mov. [9] - Documento
18/10/2017 15:10

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/212723-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2017 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
10/10/2017 10:38

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2017 09:12

Mov. [6] - Conclusão
10/10/2017 09:11

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
06/10/2017 11:36

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10521796-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2017 10:57
06/10/2017 09:46

Mov. [3] - Mero expediente | Promova a parte autora o pagamento das custas iniciais do processo, ate aqui nao comprovado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, e depois retornem conclusos.Intime(m)-se.
03/10/2017 12:40

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2017 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00