30/07/2025 17:12

Declarada incompetência
01/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 13:03

Determinada a redistribuição dos autos
19/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/02/2025 17:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130827295
17/01/2025 12:41

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/01/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 3039220-69.2024.8.06.0001 AUTOR: HELLADIO DE VASCONCELLOS FERREIRA JUNIOR REU: RR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Vistos. Trata-se de ação de despejo tendo como partes as acima epigrafadas. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo celebrado no ID130759919. O direito transacionado admite autocomposição, estando as partes devidamente assistidas e requerido ser o representante legal da empresa locatária, conforme contrato acostado aos autos, de modo que não vislumbro óbice à homologação do acordo. Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o presente acordo.

JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios conforme acordados pelas partes. Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º e §3º do CPC. Intime-se, em seguida, arquive-se, com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2024 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130827295
07/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130827295
19/12/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:13

Homologada a Transação
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:22

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/12/2024 07:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/12/2024 23:32

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/12/2024 22:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
09/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/12/2024 16:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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