TJCE - 0194097-96.2016.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 16:49
Juntada de Certidão
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18/02/2025 16:49
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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18/02/2025 16:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/02/2025 01:47
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131666316
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0194097-96.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO PAULO CAMPOS LIMA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Liminar e Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Francisco Paulo Campos Lima em face de Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica LTDA, nos termos da petição inicial e documentos. Observada a informação da morte do promovente, foi determinada a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou herdeiro para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos da decisão de id. 123296839. Petição de id. 123296846, na qual a Sra.
Francisca Pinheiro Cavalcante Lima se apresentou como viúva do autor falecido, alegando que promoveria sua habilitação e dos demais herdeiros em tempo hábil. Ultrapassado o prazo estabelecido na decisão mencionada, nada foi apresentado ou requerido. É o breve relatório, passo a decidir. Da análise da sucessão dos atos processuais, independentemente do juízo meritório, evidencia-se a notícia do falecimento da promovente. Diante desse fato, designou-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que o espólio, sucessores ou herdeiros promovessem a respectiva habilitação, não obstante.
Passado o prazo, não foi promovida a respectiva habilitação por partes dos eventuais herdeiros e sucessores, com a juntada da comprovação da condição referida. Isso posto, não há outra medida senão a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma prevista pelo artigo 313, 2o., II do CPC, ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
FALECIMENTO DO AUTOR.
HABILITAÇÃO.
HERDEIROS.
ARTIGO 313, § 2º, II, DO CPC DE 2015.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
IRREGULARIDADE.
INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.
ARTIGO 76, § 1º, I, DO CPC DE 2015.
DESCUMPRIMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
ARTIGO 485, IV, DO CPC DE 2015.
PRECEDENTES DO STJ.
I.
Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, será determinada a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Artigo 313, § 2º, II, do CPC de 2015).
II.
O artigo 76, § 1º, I, do CPC de 2015, dispõe que o processo será extinto caso a irregularidade da representação da parte autora não seja sanada em prazo razoável.
III.
A inércia dos herdeiros na regularização da representação processual, deixando de carrear aos autos o original do instrumento particular de procuração, acarreta a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos moldes do artigo 485, IV, do CPC de 2015. (TJ-MG - AC: 10718120000309001 MG, Relator: Washington Ferreira, Data de Julgamento: 06/03/2018, Data de Publicação: 16/03/2018) ISTO POSTO, consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte promovente, Espólio de Francisco Paulo Campos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, §§ 2º e 10, do CPC, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131666316
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08/01/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131666316
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07/01/2025 15:52
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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21/11/2024 13:56
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:43
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/07/2021 23:18
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02196891-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/07/2021 22:50
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27/05/2021 08:47
Mov. [69] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 22:40
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
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26/04/2021 22:40
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
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23/04/2021 01:45
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 16:55
Mov. [65] - Documento Analisado
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20/04/2021 09:18
Mov. [64] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 16:50
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01987045-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 16:26
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27/01/2021 11:11
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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26/01/2021 16:36
Mov. [61] - Certidão emitida
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26/01/2021 16:32
Mov. [60] - Apensado | Apensado ao processo 0176807-68.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Planos de Saude
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21/01/2021 19:42
Mov. [59] - Julgamento em Diligência | Vistos hoje. Proceda-se o apensamento dos presentes autos ao processo de n 0176807-68.2016.8.6.0001. Empos, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Exp. Nec.
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25/11/2020 18:47
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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24/11/2020 16:15
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577535-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 15:50
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23/09/2020 15:26
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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13/04/2020 16:03
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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03/04/2020 11:13
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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03/04/2020 11:13
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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03/04/2020 10:32
Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/04/2020 10:32
Mov. [51] - Certidão emitida
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27/03/2020 10:27
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/03/2020 19:07
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01148363-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2020 18:37
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18/03/2020 12:25
Mov. [48] - Certidão emitida
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27/02/2020 14:16
Mov. [47] - Incompetência | Isto posto, sem maiores delongas, com fundamento no art. 55, 1 do Codigo de Processo Civil, DECLINO DA COMPETENCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao a fim de que
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05/12/2019 07:23
Mov. [46] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RG 123
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21/01/2019 13:09
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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17/01/2019 11:38
Mov. [44] - Ofício
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26/10/2018 11:33
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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24/10/2018 10:05
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2018 19:15
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10626369-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2018 18:42
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02/10/2018 13:21
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0599/2018 Data da Disponibilizacao: 28/09/2018 Data da Publicacao: 01/10/2018 Numero do Diario: 1998 Pagina: 248
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27/09/2018 11:10
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2018 15:26
Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 19:31
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10459251-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2018 11:24
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17/07/2018 00:45
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/07/2018 00:05
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/07/2018 16:08
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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29/06/2018 18:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10363113-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2018 17:09
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26/06/2018 17:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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26/06/2018 14:07
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10352603-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/06/2018 10:57
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18/06/2018 10:21
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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15/06/2018 11:45
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10329605-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 11:04
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14/06/2018 08:33
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2018 Data da Disponibilizacao: 12/06/2018 Data da Publicacao: 13/06/2018 Numero do Diario: 1923 Pagina: 146/147
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11/06/2018 13:08
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 09:44
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 23:58
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/07/2017 23:21
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
13/03/2017 09:51
Mov. [23] - Documento
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16/02/2017 12:57
Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10067947-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/02/2017 10:07
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15/02/2017 05:06
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10064174-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2017 17:20
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09/02/2017 11:42
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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09/02/2017 11:41
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/02/2017 04:08
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10053671-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2017 18:39
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26/01/2017 03:19
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10028507-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2017 18:30
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24/01/2017 08:31
Mov. [16] - Mandado
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24/01/2017 08:31
Mov. [15] - Documento
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24/01/2017 08:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/01/2017 17:42
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2017 Data da Disponibilizacao: 18/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1594 Pagina: 181/182
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17/01/2017 09:20
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2017 11:29
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | PLANTAO JUDICIARIO
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11/01/2017 11:29
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | PLANTAO JUDICIARIO
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28/12/2016 14:46
Mov. [9] - Documento
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27/12/2016 19:54
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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27/12/2016 18:30
Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2016 18:23
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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27/12/2016 16:49
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10594017-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/12/2016 15:53
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27/12/2016 14:27
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10593827-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/12/2016 12:38
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27/12/2016 13:05
Mov. [3] - Mero expediente | Em respeito a regra do Unico, do art. 6, da Portaria n 1.022/2016, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, apresente o patrono constituido Declaracao de Nao Repeticao do Pedido objeto deste feito, enquanto condicao essencial p
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26/12/2016 19:16
Mov. [2] - Certidão emitida
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26/12/2016 18:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2016
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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