20/03/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 23:00

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001286-10.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração interpostos, posto que, de fato, quedou-se silente este Juízo na sentença proferida sobre o pedido de cancelamento de penhoras e restrições levados à efeito sobre bens do executado.

Determino, portanto, o cancelamento de penhora eventualmente levado à efeito por este Juízo e recaído sobre bens e valores da executada.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade de processos envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 14:03

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:55

Processo Desarquivado
14/02/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:39

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001286-10.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54583618.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:07

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 11:17

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:47

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:52

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:29

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:46

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:39

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:15

Expedição de Ofício.
23/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:14

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:53

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:41

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:15

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:14

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:14

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:33

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:50

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:24

Outras Decisões
27/05/2021 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 20:23

Juntada de Petição de diligência
31/03/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 20:18

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 14:00

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:11

Expedição de Mandado.
27/01/2021 07:09

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:07

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:48

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:08

Conclusos para decisão
28/09/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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