20/03/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:18

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 22:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:26

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:25

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:25

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001284-40.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração interpostos, posto que, de fato, quedou-se silente este Juízo na sentença proferida sobre o pedido de cancelamento de penhoras e restrições levados à efeito sobre bens do executado.

Determino, portanto, o cancelamento de penhora eventualmente levado à efeito por este Juízo e recaído sobre bens e valores da executada.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade de processos envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2023 18:16

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:16

Processo Desarquivado
10/02/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:41

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001284-40.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54583606.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:07

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 11:05

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:29

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:49

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:22

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:52

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:50

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:50

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:53

Expedição de Ofício.
18/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:22

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:21

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:20

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:19

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:43

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:33

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:52

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:50

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:14

Outras Decisões
27/05/2021 15:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 19:54

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:02

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:01

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:48

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:45

Conclusos para decisão
28/09/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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