18/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 04:55

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Decorrido prazo de BIANCA CAETANO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130850966
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0271128-17.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assinatura Básica Mensal, Liminar, Tutela de Urgência] Requerente: RAFAEL PINTO DA SILVA Requerido: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A R. h. Trata-se de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC/SERASA) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA aforada por RAFAEL PINTO DA SILVA em face de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A (MULTIPLAY), todos devidamente qualificados na inicial.

Na audiência de conciliação realizada, as partes litigantes firmaram uma composição amigável e requereram a sua homologação.

Vieram os autos conclusos. É o que importar relatar.

DECIDO. É lícito a qualquer momento do processo que os litigantes realizem um acordo extrajudicial, pondo fim a lide de uma maneira consensual.

Acontecendo isso, as partes devem trazer os termos do acordo realizado, para que este seja devidamente homologado.

Diante do acima explanado e para que venham a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos acordados no ID 129720602, extinguindo-se assim o processo em tela com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da gratuidade judiciária.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130850966
08/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130850966
18/12/2024 14:26

Homologada a Transação
18/12/2024 10:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/12/2024 09:10

Juntada de ata de audiência de conciliação
05/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 12:51

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 10:28

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
01/11/2024 10:28

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
17/10/2024 18:48

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
17/10/2024 09:36

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/10/2024 19:25

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
16/10/2024 01:52

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 18:39

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 01:57

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 18:15

Mov. [7] - Documento Analisado
02/10/2024 15:04

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 09:20

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
26/09/2024 09:34

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
26/09/2024 09:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 13:30

Mov. [2] - Conclusão
25/09/2024 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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