TJCE - 0204214-55.2024.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 16:00
Decorrido prazo de LUSIA DE MARILAC RIOS LINHARES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:44
Decorrido prazo de LUSIA DE MARILAC RIOS LINHARES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023073
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0204214-55.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Contratos Bancários, Atualização de Conta] Polo Ativo: LUSIA DE MARILAC RIOS LINHARES Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.
Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.
Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.
Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.
Intimem-se.
Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023073
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023073
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09/01/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023073
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09/01/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023073
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09/01/2025 09:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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12/11/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 13:59
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 13:58
Conclusos para despacho
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12/11/2024 13:56
Alterado o assunto processual
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31/10/2024 09:11
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 21:46
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/10/2024 01:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/10/2024 11:33
Mov. [11] - Certidão emitida
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01/10/2024 09:12
Mov. [10] - Certidão emitida
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28/09/2024 15:01
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 11:27
Mov. [8] - Conclusão
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19/08/2024 23:38
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826660-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2024 23:27
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19/08/2024 23:37
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826659-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2024 23:22
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08/08/2024 10:08
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 03:05
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 09:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 16:20
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2024 16:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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