10/02/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:43

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001270-56.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54592933.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:14

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 10:05

Conclusos para julgamento
03/02/2023 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:57

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:04

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:34

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:55

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:44

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:44

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:44

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 27/01/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:17

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:16

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:51

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:36

Conclusos para decisão
19/11/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:09

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:08

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:07

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:40

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:32

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:49

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:19

Outras Decisões
27/05/2021 14:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 21:19

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:51

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:48

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:00

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:46

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:26

Conclusos para decisão
25/09/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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