TJCE - 3000926-75.2020.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA

CNPJ: 00.647.373/0001-59

Advogados

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB: 14892/CE

CPF *75.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

MAGNA ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ: 07.292.212/0001-39

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB: 19976/CE

CPF *05.***.*67-48

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:45

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Publicado Sentença em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000926-75.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54591121.

    Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

    HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

    Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 07/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 20:16

    Extinto o processo por desistência

  • 03/02/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 09:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:53

    Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 13/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:39

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 04/04/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 17:32

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:43

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 07/04/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 21:11

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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