10/02/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:47

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000888-63.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588731.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:20

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:35

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 20:57

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:19

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:31

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:36

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:32

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:49

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 11:56

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:52

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:40

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:33

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:23

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:44

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:07

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:23

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:38

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 07:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 17:27

Outras Decisões
31/05/2021 13:22

Conclusos para decisão
31/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:04

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:15

Outras Decisões
15/12/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:02

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:04

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 18:07

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:39

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:25

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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