07/08/2025 00:44

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/08/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
01/08/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/07/2025 00:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/07/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
22/07/2025 00:41

Juntada de Certidão de custas - guia paga
21/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:01

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LEDSON PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/07/2025 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/07/2025 00:13

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/07/2025 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/07/2025 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/07/2025 14:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/06/2025 00:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 00:00

Publicado Citação em 27/06/2025. Documento: 160625111
26/06/2025 07:45

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
26/06/2025 07:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 07:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 07:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160625111
26/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo n°: 3000871-67.2024.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo Ativo: FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO Polo Passivo: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PINHEIRO DE LIMA CONFINANTE: LEDSON PINHEIRO Valor da Causa: R$ 50.000,00 O Dr.

ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA, Juiz respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Usucapião, com prazo acima mencionado, virem ou dele notícia tiverem, que por parte de FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO, CPF *11.***.*22-34 e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO, CPF *14.***.*93-00, requereram através deste Juízo e Secretaria da Segunda Vara, uma Ação de Usucapião de Nº 3000871-67.2024.8.06.0107, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JFPL-P-5773, de coordenadas N 9.333.624,75m e E 558.951,26m; ; deste, segue confrontando com MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PINHEIRO DE LIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°32'59" e 11,94 m até o vértice JFPL-P-5774, de coordenadas N 9.333.620,17m e E 558.962,29m; 200°33'09" e 18,32 m até o vértice JFPL-P-5775, de coordenadas N 9.333.603,02m e E 558.955,86m; 112°27'25" e 3,25 m até o vértice JFPL-P-5776, de coordenadas N 9.333.601,78m e E 558.958,86m; 204°37'08" e 14,09 m até o vértice JFPL-P. 5777, de coordenadas N 9.333.588,97m e E 558.952,99m; ; deste, segue confrontando com ESTRADA QUE LIGA MURITIBA AO SITIO BAIXA VERDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°09'36" e 13,63 m até o vértice JFPL-P-5778, de coordenadas N 9.333.594,33m e E 558.940,46m; ; deste, segue confrontando com JOSE LEDSON PINHEIRO, com os seguintes azimptes e distâncias: 22°23'37" e 14,02 m até o vértice JFPL-P-5779, de coordenadas N 9.333.607,29m e E 558.945,80m; 300°32'51" e 0,71 m até o vértice JFPL-P-5780, de coordenadas N 9.333.607,65m e E 558.945,19m; 19°32'36" e 18,15 m até o vértice JFPL-P-5773, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.".

O MM.

Juiz da Comarca de Jaguaribe, mandou expedir o presente, para a citação dos alienantes, bem como dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do vencimento do prazo do edital, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição Inicial.

E para constar foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado na Portaria deste Fórum.

Outrossim, faz saber que o Fórum de Jaguaribe, fica localizado, à Av: 08 de Novembro, s/n.

Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, data registrada no sistema.

Eu, JULIETA BARBOSA MAIA LIMA, Diretora de Secretaria, 46618 o digitei. Jaguaribe/CE, 16 de junho de 2025.

ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar - Em Respondência
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160625111
24/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 10:38

Expedição de Edital.
23/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:37

Expedição de Carta precatória.
29/05/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154617370
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000871-67.2024.8.06.0107Classe: USUCAPIÃO (49)AUTOR: FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIROREU: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PINHEIRO DE LIMA DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Francisco Eugênio Pinheiro e sua esposa, Maria de Fátima Oliveira Pinheiro objetivando a declaração em seu favor do domínio pleno de uma gleba de terra no Sítio Muritiba com área de 0,410 hectare, perímetro de 94,11m.

Recebo a inicial por verificar a presença dos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Citem-se pessoalmente os respectivos confinantes e o proprietário do imóvel usucapiendo, se houver (Art. 246,§ 3º, CPC), e, por edital (Art. 259, I, CPC), com prazo de 30 (trinta) dias, os Réus que se encontrem em lugar incerto e os eventuais interessados, a fim de que, querendo, ofereçam contestação.

Intimem-se, por via portal eletrônico, os Representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa, no prazo de 15 dias.

Após as respostas ou o decurso do prazo dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Advirta-se às partes de que o Ministério Público (art. 180, CPC), o Ente Público, inclusive as suas respectivas Autarquias e Fundações de direito público (art. 183, CPC), a Defensoria Pública (art. 186, CPC) e Litisconsortes com procuradores diferentes, de escritório de advocacia distintos, gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais; Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito
28/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154617370
27/05/2025 16:32

Determinada a citação de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PINHEIRO DE LIMA - CPF: *47.***.*60-00 (REU)
21/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000871-67.2024.8.06.0107Classe: USUCAPIÃO (49)AUTOR: FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIROREU: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PINHEIRO DE LIMA DESPACHO Vistos em conclusão.

Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321).

Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas referentes a diligencias do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130528271
08/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130528271
08/01/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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