TJCE - 0206732-36.2021.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/04/2025 07:38
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 16:52
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 16:52
Alterado o assunto processual
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:59
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:35
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:34
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/03/2025 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135323372
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135323372
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698 Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0206732-36.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido] Requerente: AUTOR: BEETOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Requerido: REU: B2W - COMPANHIA DIGITAL, BANCO DO BRASIL S.A. R.h Apelação interposta. Intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expediente Necessário. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
10/03/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135323372
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17/02/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de HIAGO MARQUES DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:06
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:51
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:30
Conclusos para despacho
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10/02/2025 09:13
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2025 02:11
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:11
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:11
Decorrido prazo de HIAGO MARQUES DE BRITO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:11
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:10
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130823450
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível de Fortaleza PROCESSO Nº: 0206732-36.2021.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: BEETOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME REQUERIDO: B2W - COMPANHIA DIGITAL e outro SENTENÇA PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BEETOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA em desfavor da Sentença proferida por este juízo (id. 126238271). A embargante sustenta que a sentença foi omissa vez que não há como não se aplicar o CDC nos autos, bem como não há como não configurar falha na prestação de serviços visto que é indiscutível a caracterização de relação de consumo entre as partes, afirma, ainda, que houve omissão quando a ausência de culpa da vítima, ante a fraude nos serviços das embargadas. Intimada a embargada BANCO DO BRASIL S.A. apresentou contrarrazões pugnando pela rejeição dos aclaratórios. É o relatório.
Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Não se prestam, portanto, para modificar o julgado ou reexaminar questões já decididas, salvo quando a decisão for omissa, contraditória ou obscura, e a correção do vício implicar a alteração do resultado do julgamento. In casu, verifico que a embargante não aponta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mas apenas discorda da fundamentação e da conclusão da sentença quanto à fundamentação adotada.
Trata-se, portanto, de mero inconformismo com o julgado, que não pode ser sanado por meio dos embargos de declaração, mas sim por recurso próprio. Dessa forma, a sentença não padece de vícios.
O que há é mera divergência entre o entendimento da embargante e o firmado pelo julgador, o que não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração. Destaque-se que o simples inconformismo da embargante com o julgamento desfavorável não autoriza a utilização dos embargos de declaração como instrumento de revisão da matéria decidida, que não se prestam a corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, é a Súmula nº 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Meta 2 - CNJ -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130823450
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08/01/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130823450
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de CRISTINA SAMPAIO LIMA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/12/2024 10:57
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129488562
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129488562
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10/12/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129488562
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09/12/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
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09/12/2024 02:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126238271
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126238271
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28/11/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126238271
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27/11/2024 07:20
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 23:11
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/03/2024 09:20
Mov. [106] - Encerrar análise
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21/11/2023 16:03
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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10/08/2023 18:52
Mov. [104] - Mero expediente | Inclua-se em pauta para julgamento.
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15/05/2023 09:25
Mov. [103] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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12/05/2023 16:26
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049944-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/05/2023 16:06
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24/04/2023 20:59
Mov. [101] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 18:34
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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20/04/2023 09:51
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02006798-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 09:49
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18/04/2023 17:08
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002674-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2023 16:43
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13/03/2023 10:56
Mov. [97] - Conclusão
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24/02/2023 22:53
Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2023 16:42
Mov. [95] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/02/2023 16:35
Mov. [94] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/04/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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13/02/2023 15:44
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01873695-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 15:36
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07/02/2023 00:32
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
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03/02/2023 11:40
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 09:10
Mov. [90] - Documento Analisado
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01/02/2023 16:38
Mov. [89] - Mero expediente | R.H Considerando o exposto em peticao de fls. 314/316 e documentos, no que se refere ao pedido de suspensao do feito por motivos de recuperacao judicial da demandada, de-se vistas a parte autora para que se manifeste no prazo
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01/02/2023 15:03
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 14:06
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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31/01/2023 23:05
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01844742-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 23:02
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14/12/2022 10:52
Mov. [85] - Conclusão
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02/12/2022 13:41
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2022 13:16
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30/11/2022 14:20
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539131-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 13:58
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21/11/2022 18:01
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 16:35
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515795-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/11/2022 16:29
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27/10/2022 19:52
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0904/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 01:51
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 12:54
Mov. [78] - Documento Analisado
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19/10/2022 10:53
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 20:29
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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22/03/2022 18:09
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969813-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 17:48
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21/03/2022 14:07
Mov. [74] - Conclusão
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21/03/2022 11:04
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01964045-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 10:41
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16/03/2022 20:46
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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14/03/2022 01:50
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 17:00
Mov. [70] - Documento Analisado
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09/03/2022 10:16
Mov. [69] - Decisão de Saneamento e Organização | Relativamente ao onus da prova, compartilho entre os Contestante o onus de comprovar os fatos. Devem os litigantes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto as provas que pretendem produzir. Intim
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21/01/2022 21:16
Mov. [68] - Certidão emitida
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21/01/2022 21:16
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/01/2022 16:35
Mov. [66] - Certidão emitida
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17/01/2022 16:35
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/10/2021 21:13
Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data realizei a revisao de cadastro de partes e representantes.
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28/10/2021 17:16
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2021 04:12
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2021 15:07
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380481-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2021 14:38
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15/10/2021 16:33
Mov. [60] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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15/10/2021 15:29
Mov. [59] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/10/2021 21:51
Mov. [58] - Documento
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14/10/2021 09:58
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369741-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2021 09:44
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13/10/2021 21:30
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369181-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 21:12
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13/10/2021 09:15
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366247-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 08:52
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11/10/2021 17:03
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02364904-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 16:48
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07/10/2021 17:34
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359063-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2021 17:04
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05/10/2021 20:19
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
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04/10/2021 13:32
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0482/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil. Advogados
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04/10/2021 12:58
Mov. [50] - Documento Analisado
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02/10/2021 19:03
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil.
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01/10/2021 16:12
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346289-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/10/2021 15:41
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30/09/2021 09:41
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/09/2021 09:41
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/09/2021 18:36
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02338309-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2021 18:02
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20/09/2021 19:48
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 13:31
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil. Advogados
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17/09/2021 13:21
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/09/2021 12:50
Mov. [41] - Documento Analisado
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17/09/2021 12:45
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/09/2021 12:06
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil.
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17/09/2021 10:18
Mov. [38] - Expedição de Carta
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17/09/2021 10:14
Mov. [37] - Expedição de Carta
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15/09/2021 14:26
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02309287-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/09/2021 14:03
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14/09/2021 20:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
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13/09/2021 22:02
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304808-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2021 21:53
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13/09/2021 13:31
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 13:15
Mov. [32] - Documento Analisado
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11/09/2021 11:06
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 12:38
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/09/2021 12:38
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/08/2021 13:45
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/08/2021 13:45
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2021 15:29
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 11:34
Mov. [25] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:34
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:34
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:33
Mov. [22] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:33
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:33
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:33
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:33
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/08/2021 08:51
Mov. [17] - Expedição de Carta
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17/08/2021 08:51
Mov. [16] - Expedição de Carta
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17/08/2021 08:50
Mov. [15] - Certidão emitida
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17/08/2021 08:42
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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12/08/2021 09:22
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/08/2021 09:16
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 14:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 00:57
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01963297-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 00:50
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19/02/2021 17:18
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01887543-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2021 16:48
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19/02/2021 10:31
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/02/2021 atraves da guia n 001.1205801-79 no valor de 1.822,30
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17/02/2021 15:09
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1205801-79 - Custas Iniciais
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11/02/2021 20:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549
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10/02/2021 02:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0048/2021 Teor do ato: Ao Autor para pagar custas e Fermoju. Deve o Autor exibir os documentos de fls. 31 e seguintes ou reentranha-los, posto que ilegiveis. Intime(m)-se. Advogados(s): Caro
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09/02/2021 12:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/02/2021 08:47
Mov. [3] - Mero expediente | Ao Autor para pagar custas e Fermoju. Deve o Autor exibir os documentos de fls. 31 e seguintes ou reentranha-los, posto que ilegiveis. Intime(m)-se.
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03/02/2021 11:12
Mov. [2] - Conclusão
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03/02/2021 11:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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