10/02/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001280-03.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54582294.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:14

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:43

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 02:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:24

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:43

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:20

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:15

Expedição de Ofício.
23/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:30

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:30

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:29

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:34

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:52

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:04

Outras Decisões
27/05/2021 15:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 19:27

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:19

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:08

Expedição de Mandado.
18/01/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:15

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:27

Conclusos para decisão
28/09/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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