10/02/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:05

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000924-08.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54553410.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:15

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 15:26

Conclusos para julgamento
02/02/2023 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:59

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:42

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:47

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:35

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:50

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:03

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:58

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:34

Conclusos para decisão
19/11/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:36

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:35

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:34

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:24

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:38

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:22

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:05

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:10

Outras Decisões
31/05/2021 14:44

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:14

Outras Decisões
03/12/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:52

Conclusos para decisão
02/09/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:00

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 17:46

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:04

Expedição de Mandado.
05/08/2020 07:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 06:22

Conclusos para despacho
17/07/2020 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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