31/07/2025 14:00

Homologada a Transação
30/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
02/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
10/04/2025 18:09

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 04:23

Decorrido prazo de RAYSSA GOMES MESQUITA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:23

Decorrido prazo de RAYSSA GOMES MESQUITA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136066663
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136066663
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136066663
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136066663
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136066663
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136066663
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/02/2025 15:16

Decorrido prazo de RAYSSA GOMES MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:47

Recebidos os autos
12/02/2025 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127779264
09/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3038108-65.2024.8.06.0001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI GOMES DIAS, H.

M.

D.

M., MAURILIO MARTINS BARBOSA REU: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO Trata-se de Indenização por Danos Morais, ajuizada por H.

M.

D.

M., menor impúbere, representado por seus genitores, Sueli Gomes Dias e Maurício Martins Barbosa, em face de Latam Linhas Aéreas S/A., partes individualizadas nos autos. Com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida, ante a hipossuficiência declarada.

Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. Ademais, patente se revela a relação de consumo estabelecida entre as partes.

A promovida figura como fornecedora, nos termos do art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

A parte promovente, por sua vez, é equiparada à consumidora, à luz do art. 17 do CDC.

Em sendo assim, concedo a inversão do ônus da prova, conforme o disposto no Art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se e intime-se por mandado a ser entregue por Oficial de Justiça à promovida, por meio de seu representante legal, para ciência e desta decisão. Remetam-se os autos à CEJUSC para a realização de audiência de conciliação/mediação, em data a ser designada. Intime-se a promovida com antecedência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, advertindo-o que o prazo contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do mesmo Código, tudo sob pena de revelia. Fica o promovente intimado na pessoa do advogado (CPC, art. 334, § 3º). Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127779264
08/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127779264
28/11/2024 23:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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