04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157931164
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157931164
02/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:09

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157931164
30/05/2025 16:13

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156788912
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156788912
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156788912
26/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152290445
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152290445
29/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152290445
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/04/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:32

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136278614
20/02/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136278614
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136278614
19/02/2025 19:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 19:15

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133781465
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133781465
30/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133781465
30/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:28

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:27

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3000230-72.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

B.

F.

S.

REU: I.

S.

O. DESPACHO R.H., Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA). (Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024).

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.

NÃO CABIMENTO.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.

Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.

IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.

O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.

Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.

Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.

Precedentes. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.

Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131762291
09/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131762291
08/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/01/2025 11:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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