TJCE - 0251889-66.2020.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169804941
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0251889-66.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANTONIO RENATO ALVES DE SOUSA, C.
C.
A., J.
C.
A., REBECCA CAVALCANTE SILVA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Trata-se de manifestação da parte ré, UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. (Id nº 142774316), na qual pugna pela substituição da perita anteriormente nomeada, Dra.
Cristine Aguiar Araújo (CRM 6262), sob o fundamento de que a mencionada profissional integra o quadro de médicos cooperados da própria operadora, circunstância que comprometeria a imparcialidade exigida para o encargo, conforme dispõe o art. 465, § 1º, I, do CPC. Argumenta a parte ré, ainda, a dificuldade de aceitação do encargo pericial por profissionais aptos na especialidade requerida, apresentando, assim, sugestões de médicos não cooperados, especialistas em Neuropediatria ou Neurologia, dentre os quais destaca a Dra.
Maria Isabel Santos de Norões Ramos (CRM 14269). É cediço que o perito judicial deve gozar de imparcialidade e ausência de vínculo com as partes, sob pena de nulidade da prova técnica a ser produzida.
No caso concreto, verifica-se que assiste razão à ré quanto à necessária substituição da profissional anteriormente designada, haja vista o vínculo cooperativo indicado. Ademais, considerando a reconhecida dificuldade de profissionais habilitados para o exercício da função em casos semelhantes, e a fim de prestigiar os princípios da celeridade, da cooperação processual e da efetividade da jurisdição, acolho a indicação feita pela parte ré, nomeando como perita do juízo a médica Maria Isabel Santos de Norões Ramos (CRM 14269). Diante do exposto, NOMEIO a Dra.
Maria Isabel Santos de Norões Ramos (CRM 14269) como perita do juízo, devendo ser intimada para, no prazo legal, manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 04/2017. Intimem-se as partes, facultando-lhes, na forma do art. 465, § 1º, do CPC, a apresentação de eventuais objeções à nomeação. Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA PORTARIA TJCE Nº940/2025 -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169804941
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06/09/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169804941
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22/08/2025 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/03/2025 16:55
Conclusos para decisão
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27/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137934893
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137934893
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14/03/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137934893
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07/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/02/2025 17:43
Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130603639
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09/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0251889-66.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANTONIO RENATO ALVES DE SOUSA, C.
C.
A., J.
C.
A., REBECCA CAVALCANTE SILVA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que a perita LUANA SALES DE MIRANDA GOMES manteve-se inerte quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perito médico nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no Ofício juntado aos autos no ID 128829755 a Sra.
CRISTINE AGUIAR ARAUJO RQE Nº 2145 ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado.
Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação.
Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130603639
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08/01/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130603639
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17/12/2024 16:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/12/2024 15:11
Conclusos para decisão
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05/12/2024 21:32
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/06/2024 13:51
Mov. [126] - Documento
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07/06/2024 02:38
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 07:16
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 22:28
Mov. [123] - Documento Analisado
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27/05/2024 16:38
Mov. [122] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 11:39
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2024 11:39
Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/04/2024 19:01
Mov. [118] - Mero expediente | A secretaria, cumpra-se a decisao de pags. 398, com a indicacao de novo perito conforme lista medica atualizada de pags. 432/435. Expedientes Necessarios.
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20/11/2023 14:43
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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20/11/2023 10:23
Mov. [116] - Ofício
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09/11/2023 13:44
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/11/2023 13:44
Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/10/2023 10:43
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/10/2023 16:22
Mov. [112] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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17/10/2023 10:30
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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16/10/2023 15:56
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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21/09/2023 12:59
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340244-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 12:34
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20/09/2023 09:20
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 02:18
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 20:51
Mov. [106] - Documento Analisado
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09/09/2023 11:53
Mov. [105] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 16:19
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2023 16:19
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/08/2023 15:06
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286970-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 14:42
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18/08/2023 19:50
Mov. [101] - Documento
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17/08/2023 15:42
Mov. [100] - Documento Analisado
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11/08/2023 16:26
Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 15:00
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2023 15:00
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2023 16:26
Mov. [96] - Documento
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14/07/2023 15:08
Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 16:48
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/11/2022 21:22
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/11/2022 21:22
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/11/2022 15:54
Mov. [91] - Documento
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24/10/2022 09:11
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/10/2022 17:55
Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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18/10/2022 11:40
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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17/10/2022 09:37
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02444718-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 09:15
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05/10/2022 15:36
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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28/09/2022 19:53
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407578-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 19:52
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23/09/2022 20:43
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
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22/09/2022 02:12
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 14:48
Mov. [82] - Documento Analisado
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15/09/2022 22:38
Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 17:00
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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11/08/2022 16:57
Mov. [79] - Ofício
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11/08/2022 16:57
Mov. [78] - Ofício
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26/07/2022 13:20
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/07/2022 13:20
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2022 16:26
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/06/2022 10:48
Mov. [74] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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21/06/2022 16:09
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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20/06/2022 17:28
Mov. [72] - Documento Analisado
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14/06/2022 11:22
Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 17:14
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2022 17:13
Mov. [69] - Encerrar análise
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20/05/2022 14:44
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02104104-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 14:33
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28/04/2022 21:37
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
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27/04/2022 13:39
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 13:31
Mov. [65] - Documento Analisado
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25/04/2022 14:31
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 13:28
Mov. [63] - Conclusão
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07/04/2022 13:08
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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07/04/2022 13:08
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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07/04/2022 12:48
Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/04/2022 12:48
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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06/04/2022 18:47
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 09:30
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 16:44
Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 12:37
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01925273-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 12:23
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25/11/2021 16:04
Mov. [54] - Ofício
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24/05/2021 11:38
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02070870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 11:07
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20/05/2021 15:50
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 15:00
Mov. [51] - Ofício
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13/05/2021 11:26
Mov. [50] - Documento
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10/05/2021 18:43
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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05/05/2021 18:03
Mov. [48] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 20:02
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 11:05
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029652-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 10:45
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29/04/2021 00:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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29/04/2021 00:21
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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27/04/2021 01:30
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 13:17
Mov. [42] - Outras Decisões | Considero o feito apto a receber jurisdicao e anuncio o julgamento conforme estado do processo. Dou a presente forca de decisao, a fim de que possa, eventualmente, ser impugnada junto as instancias revisoras. Expedientes e in
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15/02/2021 12:09
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01875098-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2021 11:53
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11/01/2021 19:20
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2020 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
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04/12/2020 17:15
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01598767-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 16:46
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30/11/2020 10:42
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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23/11/2020 10:23
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573253-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 10:06
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21/11/2020 02:34
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/11/2020 19:20
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
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19/11/2020 11:30
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 10:04
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2020 19:57
Mov. [32] - Documento
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18/11/2020 19:56
Mov. [31] - Ofício
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10/11/2020 19:22
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
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10/11/2020 19:22
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
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09/11/2020 11:30
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 15:27
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 13:59
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/11/2020 10:52
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01540143-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 10:20
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04/11/2020 12:17
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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04/11/2020 11:38
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00980591-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/11/2020 11:04
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03/11/2020 16:27
Mov. [22] - Certidão emitida
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03/11/2020 14:19
Mov. [21] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico, nos termos do art. 202 do ECA. Apos manifestacao, nova conclusao. Expedientes e intimacoes.
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08/10/2020 17:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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07/10/2020 17:43
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01491103-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2020 16:29
-
28/09/2020 17:25
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01471878-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/09/2020 16:45
-
24/09/2020 09:32
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2020 08:49
Mov. [16] - Certidão emitida
-
24/09/2020 08:49
Mov. [15] - Documento
-
24/09/2020 08:46
Mov. [14] - Documento
-
22/09/2020 11:46
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/177108-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
-
22/09/2020 08:31
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 05:58
Mov. [11] - Certidão emitida
-
21/09/2020 15:41
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 16:32
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
18/09/2020 14:01
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
18/09/2020 14:01
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
18/09/2020 13:23
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/09/2020 13:23
Mov. [5] - Certidão emitida
-
16/09/2020 15:55
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 15:12
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01448741-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2020 14:36
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16/09/2020 08:44
Mov. [2] - Conclusão
-
16/09/2020 08:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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