TJCE - 0255779-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161452754
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161452754
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25/06/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161452754
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23/06/2025 16:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/06/2025 21:00
Conclusos para despacho
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18/06/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2025 01:51
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:51
Decorrido prazo de DIEGO HUMBELINO DUARTE em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 16:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/06/2025 20:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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24/05/2025 13:38
Conclusos para despacho
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24/05/2025 13:38
Juntada de Certidão
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155489015
-
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155489015
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21/05/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155489015
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21/05/2025 14:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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20/05/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 05:06
Decorrido prazo de DIEGO HUMBELINO DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 05:06
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 10:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152102675
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07/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152102675
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06/05/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152102675
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24/04/2025 17:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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23/04/2025 21:40
Conclusos para despacho
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23/04/2025 21:40
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de DIEGO HUMBELINO DUARTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de DIEGO HUMBELINO DUARTE em 07/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:15
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:15
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 17:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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01/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
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01/04/2025 16:51
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136799886
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136799886
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11/03/2025 19:42
Conclusos para despacho
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11/03/2025 19:42
Juntada de Certidão
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11/03/2025 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136799886
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24/02/2025 11:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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20/02/2025 17:38
Conclusos para decisão
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12/02/2025 18:58
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:58
Decorrido prazo de DIEGO HUMBELINO DUARTE em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130981375
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255779-71.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] AUTOR: MARLENE MARIA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130981375
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08/01/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981375
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19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:48
Conclusos para decisão
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18/12/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2024 18:25
Conclusos para decisão
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06/12/2024 18:25
Juntada de ata de audiência de conciliação
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03/12/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 06:01
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 18:25
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
-
14/10/2024 01:47
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 18:26
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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11/10/2024 14:11
Mov. [33] - Documento Analisado
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10/10/2024 01:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 16:31
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 10:34
Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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26/09/2024 18:44
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:48
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 15:33
Mov. [27] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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24/09/2024 15:33
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 14:38
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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24/09/2024 14:19
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337500-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2024 13:56
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24/09/2024 14:05
Mov. [23] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:08
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 09:04
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
23/09/2024 09:03
Mov. [20] - Encerrar análise
-
20/09/2024 16:02
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331462-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 15:49
-
27/08/2024 03:12
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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21/08/2024 13:49
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/08/2024 12:04
Mov. [16] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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21/08/2024 10:36
Mov. [15] - Documento Analisado
-
20/08/2024 13:02
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267523-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:46
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16/08/2024 13:10
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261637-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2024 12:55
-
12/08/2024 14:57
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 11:21
Mov. [11] - Conclusão
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12/08/2024 10:38
Mov. [10] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02251554-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 12/08/2024 10:20
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08/08/2024 20:45
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:00
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 13:06
Mov. [7] - Documento Analisado
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01/08/2024 13:46
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 15:24
Mov. [5] - Conclusão
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31/07/2024 15:07
Mov. [4] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02228642-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 31/07/2024 14:44
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30/07/2024 12:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 10:03
Mov. [2] - Conclusão
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30/07/2024 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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