TJCE - 0234706-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:17
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 11:08
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 11:08
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130914826
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130914826
-
13/01/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0234706-48.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: MARIA NEUMA SILVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA Conforme documentação juntada aos autos (ID 130757839), restou comprovado o efetivo pagamento da obrigação por meio do Depósito Judicial. Diante disso, a obrigação foi integralmente satisfeita, inexistindo pendência a ser solucionada nos presentes autos.
Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação pelo pagamento do RPV.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expediente necessário.
Assinado e datado digitalmente. -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130914826
-
09/01/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130914826
-
09/01/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 05:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 23:01
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/10/2024 09:50
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:55
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 22/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79201052
-
14/02/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79201052
-
08/02/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79201052
-
08/02/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
-
16/12/2023 01:04
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 14/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72522839
-
28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72522839
-
27/11/2023 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72522839
-
27/11/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual
-
18/06/2023 01:20
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/05/2023 12:45
Mov. [90] - Conclusão
-
26/05/2023 09:23
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
12/05/2023 16:25
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02049930-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2023 16:03
-
09/05/2023 00:32
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070
-
05/05/2023 11:45
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 10:42
Mov. [85] - Documento Analisado
-
04/05/2023 15:08
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 09:54
Mov. [83] - Conclusão
-
27/03/2023 12:30
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/03/2023 12:28
Mov. [81] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/02/2023 09:40
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
16/02/2023 09:40
Mov. [79] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
13/02/2023 19:18
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/025963-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2023 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
13/02/2023 19:17
Mov. [77] - Documento Analisado
-
13/02/2023 16:12
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 16:38
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
14/01/2023 06:56
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811715-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2023 06:55
-
07/12/2022 09:31
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
07/12/2022 09:31
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2022 16:24
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02551577-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2022 16:03
-
26/10/2022 14:27
Mov. [70] - Desarquivamento
-
26/10/2022 14:26
Mov. [69] - Conclusão
-
16/10/2022 08:24
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444210-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2022 08:13
-
13/10/2022 20:55
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
-
11/10/2022 22:40
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437604-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 22:34
-
11/10/2022 02:06
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0849/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristia
-
10/10/2022 13:56
Mov. [64] - Documento Analisado
-
05/10/2022 13:02
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
-
05/10/2022 08:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
18/09/2022 11:42
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380470-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/09/2022 11:19
-
08/09/2022 05:32
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
31/08/2022 20:56
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342994-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 20:54
-
26/08/2022 19:15
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2022 17:05
Mov. [57] - Documento Analisado
-
25/08/2022 16:48
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 11:11
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
06/08/2022 08:46
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 02:58
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0759/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05
-
02/08/2022 13:57
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267525-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 13:34
-
21/07/2022 13:04
Mov. [51] - Conclusão
-
18/07/2022 20:41
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237074-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 20:28
-
18/07/2022 11:22
Mov. [49] - Documento Analisado
-
15/07/2022 18:08
Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
15/07/2022 14:04
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
14/07/2022 08:01
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/07/2022 08:00
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
14/03/2022 02:53
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
03/03/2022 10:33
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/03/2022 10:33
Mov. [42] - Documento Analisado
-
28/02/2022 11:13
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 11:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/02/2022 09:51
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912972-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2022 09:42
-
23/02/2022 07:03
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
23/02/2022 07:03
Mov. [37] - Definitivo
-
18/02/2022 10:04
Mov. [36] - Mero expediente: Diante do trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo.
-
17/02/2022 14:05
Mov. [35] - Trânsito em julgado
-
17/02/2022 09:12
Mov. [34] - Conclusão
-
17/02/2022 09:12
Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
17/02/2022 09:12
Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/12/2021 16:37:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
-
12/08/2021 23:24
Mov. [31] - Recurso Eletrônico
-
12/08/2021 23:23
Mov. [30] - Certidão emitida
-
11/08/2021 21:25
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238785-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2021 20:55
-
10/08/2021 14:20
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 16:28
Mov. [27] - Conclusão
-
09/08/2021 16:13
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403134-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 15:39
-
04/08/2021 04:10
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
-
02/08/2021 16:26
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2021 01:54
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2021 06:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01398742-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2021 05:32
-
30/07/2021 13:01
Mov. [21] - Informação
-
30/07/2021 12:56
Mov. [20] - Certidão emitida
-
30/07/2021 12:56
Mov. [19] - Certidão emitida
-
30/07/2021 12:55
Mov. [18] - Documento Analisado
-
27/07/2021 17:55
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:34
Mov. [16] - Concluso para Sentença
-
13/07/2021 03:46
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01388452-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/07/2021 03:31
-
09/07/2021 03:46
Mov. [14] - Certidão emitida
-
09/07/2021 03:46
Mov. [13] - Documento Analisado
-
07/07/2021 20:06
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
07/07/2021 16:28
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
22/06/2021 16:14
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01379320-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 15:02
-
07/06/2021 10:15
Mov. [9] - Certidão emitida
-
28/05/2021 20:24
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
-
27/05/2021 11:43
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 10:19
Mov. [6] - Certidão emitida
-
27/05/2021 09:03
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
27/05/2021 09:02
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/05/2021 09:06
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 21:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 21:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032784-10.2008.8.06.0001
Vicunha Textil S/A
Camille Rabello Gondim
Advogado: Caroline Ananias dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/10/2008 16:11
Processo nº 3000008-23.2025.8.06.0028
Jose Renato Alves Guilherme
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Rodolfo Couto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/01/2025 14:23
Processo nº 3040327-51.2024.8.06.0001
Sandra Marques de Souza
Instituto de Previdencia do Municipio De...
Advogado: Ana Alice Rodrigues Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/12/2024 16:59
Processo nº 0234706-48.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Maria Neuma Silveira
Advogado: Cristiano Queiroz Arruda
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/08/2021 11:26
Processo nº 3001875-88.2024.8.06.0221
Maria de Lourdes Negreiros Lima
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/11/2024 15:26