05/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153061188
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153061188
14/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153061188
05/05/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2025 02:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145038807
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145038807
03/04/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145038807
03/04/2025 11:59

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 05:26

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:26

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137902585
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137902585
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137902585
24/03/2025 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977172
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977172
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0262477-93.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA CATARINA GOMES ARAGAO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130977172
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977172
19/12/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:13

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 11:13

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 13:13

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2024 13:13

Mov. [19] - Encerrar análise
25/10/2024 12:13

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401373-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 11:50
09/10/2024 13:16

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/10/2024 18:25

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 01:46

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 13:12

Mov. [14] - Documento Analisado
27/09/2024 14:35

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 17:01

Mov. [12] - Concluso para Despacho
26/09/2024 16:36

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343641-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2024 16:09
22/09/2024 13:52

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 14:15

Mov. [9] - Encerrar análise
19/09/2024 14:15

Mov. [8] - Conclusão
19/09/2024 12:54

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327410-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2024 04:51
29/08/2024 19:53

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 11:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado
22/08/2024 17:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 13:00

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2024 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201123-28.2023.8.06.0090

Maria Gorete Lopes da Silva

Odontoprev S/A

Advogado: Daiana Ferreira de Alencar Diogenes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 3000004-09.2025.8.06.0182

Ana Celia Ferreira Ramos

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Everton Emanuel Tavares da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0274345-68.2024.8.06.0001

Maria Valeria Neves de Sousa

Enel

Advogado: Mateus Gomes Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2024 01:58

Exibir Processo

Processo nº 0003599-32.2019.8.06.0100

Maria das Luzes Araujo Mesquita

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 3045586-27.2024.8.06.0001

Julieta da Silva Ielpo

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Guilherme Magalhaes de Freitas Nasciment...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 12:14

Exibir Processo