TJCE - 0240961-22.2021.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:41
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978133
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978133
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240961-22.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978133
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09/01/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978133
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/11/2024 13:28
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 18:26
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 01:44
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 13:15
Mov. [58] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:12
Mov. [57] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.495-500, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
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23/09/2024 11:33
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 11:17
Mov. [55] - Petição
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23/09/2024 11:16
Mov. [54] - Documento
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09/09/2024 12:59
Mov. [53] - Documento
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23/08/2024 01:16
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 12:02
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 10:12
Mov. [50] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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21/08/2024 10:11
Mov. [49] - Documento Analisado
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05/08/2024 16:06
Mov. [48] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 15:32
Mov. [47] - Conclusão
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24/11/2022 09:12
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 22:16
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523514-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:54
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20/05/2022 14:11
Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2022 20:37
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
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10/03/2022 01:44
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 16:45
Mov. [41] - Documento Analisado
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07/03/2022 10:38
Mov. [40] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 14:09
Mov. [39] - Encerrar análise
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04/11/2021 14:09
Mov. [38] - Conclusão
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04/11/2021 13:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412994-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2021 13:38
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25/10/2021 22:10
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/10/2021 19:58
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
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07/10/2021 01:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 15:00
Mov. [33] - Documento Analisado
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01/10/2021 14:36
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 12:13
Mov. [31] - Encerrar análise
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30/09/2021 12:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 11:41
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342479-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2021 11:08
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16/09/2021 19:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
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15/09/2021 01:39
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 15:36
Mov. [26] - Documento Analisado
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14/09/2021 10:08
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 21:53
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304773-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2021 21:36
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13/09/2021 17:38
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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13/09/2021 17:24
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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13/09/2021 17:16
Mov. [21] - Documento
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09/09/2021 16:05
Mov. [20] - Encerrar análise
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09/09/2021 15:47
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02296510-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2021 15:17
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06/09/2021 13:18
Mov. [18] - Certidão emitida
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06/09/2021 13:18
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/08/2021 19:54
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
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13/08/2021 10:36
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/08/2021 18:03
Mov. [14] - Expedição de Carta
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12/08/2021 01:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 13:06
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/08/2021 16:40
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 10:38
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 12:17
Mov. [9] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/07/2021 10:59
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
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23/06/2021 21:56
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
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22/06/2021 11:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 11:30
Mov. [5] - Documento Analisado
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22/06/2021 11:28
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/06/2021 08:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 15:18
Mov. [2] - Conclusão
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18/06/2021 15:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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