21/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/07/2025. Documento: 163181570
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163181570
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163181570
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163181570
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163181570
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163181570
02/07/2025 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 161200159
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161200159
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161200159
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161200159
18/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161200159
18/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161200159
18/06/2025 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155374415
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155374415
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155374415
26/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144666606
11/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144666606
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144666606
10/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE VASCONCELOS FROTA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140591398
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140591398
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140591398
17/03/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
08/03/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:28

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:30

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 14:41

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:19

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 12:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/01/2025 16:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/01/2025 16:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130888221
18/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130888221
18/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE VASCONCELOS FROTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111479252
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111479252
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001954-11.2019.8.06.0167 Despacho Retirado o sigilo. Junte-se cópia da decisão de ID n. 99203952 nos autos n. 3001982-71.2022.8.06.0167, a fim de instrumentalizar a penhora no rosto dos autos. Após, intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD (teimosinha - anexo), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o executado manifestar-se sobre a petição de ID n. 89459999. Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
29/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111479252
28/10/2024 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 89011542
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89011542
05/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001954-11.2019.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
04/07/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89011542
04/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:14

Expedição de Alvará.
28/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de Roberto Fortes de Melo Fontinele em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2024. Documento: 84948959
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84948959
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001954-11.2019.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
25/04/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84948959
25/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Roberto Fortes de Melo Fontinele em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80297398
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80297398
26/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80297398
26/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE VASCONCELOS FROTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79258036
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79258036
07/02/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79258036
07/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:44

Transitado em Julgado em 18/02/2022
07/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2024 03:21

Decorrido prazo de Roberto Fortes de Melo Fontinele em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:21

Decorrido prazo de GMV INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78476663
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78476663
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476663
19/01/2024 15:15

Gratuidade da justiça não concedida a Roberto Fortes de Melo Fontinele (REU).
11/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:35

Juntada de Certidão de publicação
06/07/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 19:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2023 19:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400 - Dom Expedito, Sobral - CE, 62050-215, FONE: (88)3112.1023 PROCESSO N. º: 3001954-11.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: GMV INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Rodovia BR-222, - lado ímpar, Distrito Industrial, SOBRAL - CE - CEP: 62053-105 REQUERIDO (A) (S) : Nome: Roberto Fortes de Melo Fontinele Endereço: Rua Floriano Peixoto, 492, - até 999/1000, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-010 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/CARTA/MANDADO 1.

A parte interpôs embargos de declaração tempestivos contra a decisão que negou seguimento o recurso, questionando pontos da referida decisão. 2.

Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido. 3.

De acordo com o disposto no art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. 4.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 5.

A obscuridade refere-se à ausência de clareza capaz de gerar dúvida razoável sobre o sentido e alcance de determinado enunciado contido na decisão.

O ponto sentencial embargado está suficientemente claro, pois não deixa margem a interpretações dúbias, pois 6.

A contradição a que se refere a lei processual civil diz respeito às incongruências lógicas entre dois enunciados contidos na mesma decisão.

Não caracterizam contradições, a desafiar os embargos declaratórios, as incongruências de um enunciado da sentença com a prova dos autos, com o ordenamento jurídico, ou com o entendimento da parte.

Em tais situações, o recurso adequado é o inominado.

A contradição apontada pela parte não configura hipótese autorizadora de embargos declaratórios, uma vez que . 7.

Já a omissão consiste na falta de pronunciamento do julgador sobre ponto que devia ter enfrentado.

De acordo com o parágrafo único, do referido artigo de lei, considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC, ou seja, ausência de fundamentação. 8.

Ocorre que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se aplica a regra do art. 489 do CPC/2015, diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95, consoante encontra-se consolidado no enunciado n. 162, do FONAJE.

De acordo com o enunciado n. 159, do FONAJE, não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso. 9.

De fato, não houve apreciação do pedido de justiça gratuita, o que caracteriza a omissão.

Nesse prisma, em atenção ao Enunciado 116 do FONAJE [O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP)] e do Enunciado 14 do TJCE (Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência), entendo por bem conceder prazo para o embargante demonstrar sua hipossuficiência financeira. 10.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder o prazo de 5 (cinco) dias para o embargante demonstrar sua hipossuficiência financeira. 11.

P.R.I. 12.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/11/2022 10:44

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:37

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 16/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 18/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 14:19

Conclusos para julgamento
13/12/2021 14:18

Audiência Conciliação não-realizada para 13/12/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:18

Audiência Conciliação designada para 13/12/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/07/2021 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:16

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:22

Audiência Conciliação não-realizada para 26/04/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
25/04/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:01

Juntada de documento de comprovação
30/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 01:15

Juntada de documento de comprovação
02/03/2021 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2020 14:15

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/11/2020 07:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:07

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:16

Audiência Conciliação não-realizada para 05/10/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/09/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:07

Juntada de Certidão
18/08/2020 12:07

Audiência Conciliação designada para 05/10/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/05/2020 14:59

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/05/2020 14:59

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:05

Juntada de documento de comprovação
24/01/2020 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2019 02:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 02:02

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/11/2019 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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