03/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
02/07/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/07/2025 17:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
01/07/2025 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:43

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154277682
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154277682
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154277682
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154277682
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0219219-72.2020.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES SEGUNDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 01/07/2025 16:20 horas, na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/650d74 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 12 de maio de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
16/05/2025 11:01

Recebidos os autos
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/05/2025 11:01

Recebidos os autos
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154277682
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154277682
12/05/2025 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/05/2025 15:48

Recebidos os autos
09/05/2025 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
09/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978144
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978144
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0219219-72.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES SEGUNDO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978144
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978144
19/12/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:17

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/11/2024 14:10

Mov. [47] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/11/2024 14:09

Mov. [46] - Documento
31/08/2024 07:42

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290998-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2024 07:32
30/08/2024 11:18

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289216-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 11:02
22/08/2024 00:57

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
20/08/2024 01:54

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 21:02

Mov. [41] - Documento Analisado
05/08/2024 15:13

Mov. [40] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 15:32

Mov. [39] - Conclusão
08/11/2023 01:35

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2023 00:07

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/09/2023 03:07

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/06/2023 02:42

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/02/2023 02:04

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/11/2022 08:47

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531565-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 08:27
25/11/2022 23:38

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/11/2022 23:49

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
19/02/2022 02:00

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2021 02:34

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
14/09/2021 19:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
13/09/2021 01:41

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 15:10

Mov. [26] - Documento Analisado
01/09/2021 16:54

Mov. [25] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 10:15

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2020 18:03

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325242-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 17:29
23/06/2020 09:01

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0485/2020 Data da Publicacao: 23/06/2020 Numero do Diario: 2399
18/06/2020 14:55

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0485/2020 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE), Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)
10/06/2020 19:24

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos.
10/06/2020 15:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/06/2020 15:40

Mov. [18] - Encerrar análise
10/06/2020 15:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01259987-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 14:43
20/05/2020 20:56

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378
19/05/2020 08:34

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 16:15

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
06/05/2020 15:36

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201989-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 15:13
06/05/2020 15:25

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 15:11

Mov. [11] - Concluso para Despacho
06/05/2020 15:11

Mov. [10] - Encerrar análise
06/05/2020 15:08

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201892-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2020 14:42
06/05/2020 13:30

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/04/2020 20:31

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2020 Data da Publicacao: 14/04/2020 Numero do Diario: 2353
08/04/2020 16:12

Mov. [6] - Certidão emitida
08/04/2020 13:13

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/04/2020 10:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2020 12:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2020 08:12

Mov. [2] - Conclusão
26/03/2020 08:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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