TJCE - 0233644-07.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 09:08
Juntada de Certidão
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08/04/2025 09:08
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:09
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966812
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966812
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13/01/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0233644-07.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: FRANCISCO HELANO GOMES DE SOUSA Requerido: ESTADO DO CEARA Conforme documentação juntada aos autos, restou comprovado o efetivo pagamento da obrigação por meio do Depósito Judicial, conforme recibo anexado aos autos.
Diante disso, a obrigação foi integralmente satisfeita, inexistindo pendência a ser solucionada nos presentes autos.
Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação pelo pagamento do RPV.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expediente necessário.
Assinado e datado digitalmente. -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130966812
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09/01/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130966812
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09/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/10/2024 09:59
Juntada de Ofício
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08/05/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:44
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:44
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84336820
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84336820
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17/04/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84336820
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17/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83983982
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15/04/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83983982
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12/04/2024 13:28
Juntada de Certidão
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12/04/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83983982
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12/04/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2024 09:01
Conclusos para decisão
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12/03/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 01:55
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/03/2024 23:59.
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79632674
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15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79632674
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14/02/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79632674
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14/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 21:34
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2023 16:18
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02271549-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2023 16:13
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16/08/2023 16:26
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 14:26
Mov. [98] - Conclusão
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04/08/2023 12:41
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02238030-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2023 12:30
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09/05/2023 00:31
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0139/2023Data da Publicacao: 09/05/2023Numero do Diario: 3070
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09/05/2023 00:29
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0138/2023Data da Publicacao: 09/05/2023Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 06:31
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0139/2023Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Procuradoria Geral do Est
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05/05/2023 02:03
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0138/2023Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Cristiano Q
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04/05/2023 13:39
Mov. [92] - Documento Analisado
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03/05/2023 16:02
Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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03/05/2023 15:19
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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03/05/2023 10:37
Mov. [89] - Ofício
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03/05/2023 10:35
Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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28/04/2023 16:18
Mov. [87] - Documento
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28/04/2023 16:17
Mov. [86] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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28/04/2023 00:58
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2023 11:38
Mov. [84] - Encerrar análise
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24/04/2023 21:03
Mov. [83] - Mero expediente: A SEJUD para que expeca as competentes ordens de pagamento (Precatorio e RPV), conforme decisao de fls. 245/246, com observancia aos dados pessoais e bancarios informados em peticao retro. Expedientes necessarios.
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24/04/2023 11:26
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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17/04/2023 11:53
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/04/2023 11:52
Mov. [80] - Documento Analisado
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14/04/2023 03:59
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01994022-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/04/2023 03:54
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31/03/2023 16:02
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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30/03/2023 15:42
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 04:28
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01948849-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2023 04:08
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14/01/2023 07:15
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01811708-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/01/2023 06:51
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10/12/2022 20:33
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02559808-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/12/2022 20:09
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08/12/2022 00:52
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/11/2022 12:24
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/11/2022 12:24
Mov. [71] - Documento Analisado
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25/11/2022 09:57
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 09:56
Mov. [69] - Processo devolvido da DP
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24/11/2022 18:05
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02526993-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/11/2022 18:02
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23/11/2022 16:49
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 10:10
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 10:09
Mov. [65] - Desarquivamento
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10/10/2022 17:16
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02433461-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2022 16:43
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27/09/2022 20:31
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2022 20:07
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02373326-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2022 19:59
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12/09/2022 03:32
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2022 13:07
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/09/2022 13:07
Mov. [59] - Documento Analisado
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31/08/2022 15:32
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 10:45
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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07/08/2022 13:03
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02279130-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2022 12:40
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10/07/2022 02:43
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/06/2022 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 11:59
Mov. [53] - Documento Analisado
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28/06/2022 19:51
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer, mediante documento idoneo, no prazo improrrogavel de ate 10 (dez) dias, sob pena de aplicacao de multa, em caso de eventual descumprimento. Expedientes
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28/06/2022 10:28
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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25/06/2022 09:53
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02186550-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/06/2022 09:49
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24/06/2022 16:18
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/06/2022 16:17
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/05/2022 04:26
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2022 15:05
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 15:05
Mov. [45] - Documento Analisado
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29/04/2022 18:17
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 12:53
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 12:45
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02051298-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2022 12:19
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20/04/2022 14:39
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/04/2022 14:39
Mov. [40] - Definitivo
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20/04/2022 13:25
Mov. [39] - Mero expediente: Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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20/04/2022 11:43
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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20/04/2022 08:33
Mov. [37] - Conclusão
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20/04/2022 08:33
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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20/04/2022 08:32
Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 11:39
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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24/11/2020 11:37
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/11/2020 15:08
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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09/11/2020 13:52
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01546270-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/11/2020 13:31
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05/11/2020 10:07
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/10/2020 21:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0727/2020Data da Publicacao: 03/11/2020Numero do Diario: 2490
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28/10/2020 12:50
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 08:30
Mov. [27] - Documento Analisado
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27/10/2020 21:46
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0722/2020Data da Publicacao: 28/10/2020Numero do Diario: 2488
-
27/10/2020 16:56
Mov. [25] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 09:03
Mov. [24] - Conclusão
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26/10/2020 22:37
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01524771-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 26/10/2020 22:05
-
26/10/2020 10:56
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2020 03:17
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2020 08:00
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00977190-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/10/2020 07:35
-
23/10/2020 15:05
Mov. [19] - Certidão emitida
-
23/10/2020 15:05
Mov. [18] - Certidão emitida
-
23/10/2020 15:05
Mov. [17] - Documento Analisado
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23/10/2020 12:18
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 21:03
Mov. [15] - Encerrar análise
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15/07/2020 15:17
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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14/07/2020 20:50
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00934467-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/07/2020 20:44
-
10/07/2020 09:22
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/07/2020 13:03
Mov. [11] - Mero expediente: Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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08/07/2020 20:01
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 17:55
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01317259-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/07/2020 17:34
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02/07/2020 11:07
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/06/2020 10:04
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0475/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400
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22/06/2020 08:57
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 18:53
Mov. [5] - Certidão emitida
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19/06/2020 16:31
Mov. [4] - Expedição de Carta
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19/06/2020 09:54
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 16:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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