TJCE - 0181967-11.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162854917
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162854917
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14/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0181967-11.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: MARIA VANIA SANDERS OLIVEIRA e outros REQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros (3) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em desfavor da Decisão sob id. 127160626. A parte embargante, sustenta a ocorrência de omissão na referida decisão, quanto à incidência dos honorários advocatícios previstos no Art. 523 do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento), diante do não adimplemento de qualquer numerário incontroverso ou realização da garantia do Juízo. Intimada, a parte embargada deixou decorrer o prazo in albis (id. 144651611) Eis o breve relato.
Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço e passo a análise de mérito. Os Embargos de Declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir uma omissão e corrigir erro material, em qualquer decisão judicial. O Embargante alega que houve omissão na Decisão embargada quanto à incidência dos honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC. Nesse sentido, cumpre destacar o que dispõe a referida Decisão: "Diante do exposto, rejeito a impugnação interposta pelas executadas (ID 126303929, 126305236, 126303963-126303970 e 12634275). Sem custas.
Sem verba honorária (Súmula 519/STJ). E, por considerar equivocados os cálculos apresentados pelos exequentes, concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, para juntarem planilha de cálculo da dívida, integralmente nos moldes das decisões constantes dos IDs: 126302915, 126304323 e 126304309, nos seguintes moldes: Devolução do percentual de 80% (oitenta por cento) do montante quitado pelos autores, referente ao contrato nº 163149, deduzido da taxa de corretagem (R$ 2.362,80), devidamente corrigido pelo INCC, a contar da data do pagamento de cada prestação e até a data do ajuizamento da demanda e, a partir daí, o INPC/IBGE; 50% (cinquenta por cento) das custas já efetivadas nos autos, tendo por base a Tabela de Custas do ano de 2024; e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Do valor encontrado deverá ser acrescido das multas previstas no parágrafo primeiro do art. 523 do CPC, já que não houve pagamento voluntário no prazo legal (AgInt no REsp 1906380/MG; AgInt no AREsp 1798652/SP; AgInt no AREsp 1965900/MS; REsp 2007874/DF). Por fim, considerando o resultado da pesquisa através do Sisbajud (ID 126303954-12303961, 126303936-126303937 e 126303940-126303947), que resultou inexitoso, defiro a inclusão em cadastros de inadimplentes e a expedição de certidão do teor da decisão para os fins de protestos das executadas Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 13.***.***/0001-96, Vigo Empreendimentos S/A, CNPJ: 13.***.***/0001-80, Diagonal Participações e incorporações Imobiliárias S/A, CNPJ: 04.***.***/0001-47, e Rossi Residencial S/A, CNPJ: 61.065.751/0001 (CPC, arts.517 e 782, § 3º). E, indefiro a fixação de multa cominatória prevista no art. 537 do CPC, por entender incabível ao caso, em razão de não se tratar de cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza obrigacional. Intimem-se." (Grifo nosso) Dessa forma, observa-se que a Decisão proferida sob id. 127160626, foi clara quando determinou que a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo, aplicado ao valor executado as penalidades previstas no §1º do art. 523 do CPC, quais seja, in verbis: Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. (destaquei) O citado parágrafo é claro quanto à aplicação cumulativa das sanções previstas e, para além disso, a Decisão embargada faz referência à incidência "das multas previstas no parágrafo primeiro do art. 523 do CPC", quais sejam, as duas penalidades indicadas no dispositivo legal mencionado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Por fim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, conforme os parâmetros determinados em Decisão sob id. 127160626. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
13/07/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162854917
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02/07/2025 15:36
Embargos de declaração não acolhidos
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02/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
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17/03/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 10:12
Conclusos para decisão
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14/02/2025 18:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/02/2025 13:52
Determinada a redistribuição dos autos
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06/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
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31/01/2025 03:26
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 03:26
Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:32
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:03
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:03
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:03
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:03
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129646354
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129646354
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129646354
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129646354
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10/01/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0181967-11.2015.8.06.0001CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]REQUERENTE(S): MARIA VANIA SANDERS OLIVEIRA e outrosREQUERIDO(A)(S): ROSSI RESIDENCIAL SA e outros (3) Manifestem-se as promovidas, ora embargadas, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração constante do ID 128042376.
Intimem-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129646354
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129646354
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09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129646354
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09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129646354
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10/12/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127160626
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127160626
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06/12/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127160626
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03/12/2024 14:14
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/11/2024 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/11/2024 14:52
Conclusos para decisão
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21/11/2024 20:48
Mov. [197] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 15:30
Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348918-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 15:07
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24/09/2024 16:44
Mov. [195] - Conclusão
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18/09/2024 15:57
Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/05/2024 21:32
Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 11:52
Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2024 Teor do ato: Intime(m)-se os exequentes para se manifestar sobre a impugnacao de fls.618/622, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Breno Morais Dias (OAB 21695/CE)
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09/05/2024 11:27
Mov. [191] - Documento Analisado
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25/04/2024 14:47
Mov. [190] - Mero expediente | Intime(m)-se os exequentes para se manifestar sobre a impugnacao de fls.618/622, no prazo de quinze dias.
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07/03/2024 16:00
Mov. [189] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/02/2024 09:16
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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23/02/2024 08:09
Mov. [187] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2024 atraves da guia n 001.1553729-39 no valor de 102,08
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22/02/2024 16:03
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889432-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 15:54
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22/02/2024 15:48
Mov. [185] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553729-39 - Custas Intermediarias
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06/02/2024 19:57
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 01:57
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 16:09
Mov. [182] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/02/2024 15:06
Mov. [181] - Documento Analisado
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02/02/2024 13:38
Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2023 12:40
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455416-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2023 12:25
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13/11/2023 11:57
Mov. [178] - Cancelamento de Distribuição | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | despacho fls 8
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13/11/2023 11:56
Mov. [177] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [176] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [175] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [174] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [173] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [172] - Documento
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13/11/2023 11:56
Mov. [171] - Petição
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10/11/2023 15:19
Mov. [170] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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10/11/2023 15:18
Mov. [169] - Certidão emitida | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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21/09/2023 15:34
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340929-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 15:28
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05/09/2023 09:17
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304873-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 08:43
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09/08/2023 22:11
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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08/08/2023 02:00
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 21:51
Mov. [164] - Documento Analisado | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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07/08/2023 21:49
Mov. [163] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/08/2023 21:44
Mov. [162] - Petição
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02/08/2023 15:58
Mov. [161] - Cancelamento da distribuição | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Trasladem todas as pecas dos presentes autos para o processo principal, n 0181967-11.2015.8.06.0001. Em seguida, proceda-se ao cancelamento da distribuicao desta
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02/08/2023 15:18
Mov. [160] - Concluso para Despacho | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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02/08/2023 15:11
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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02/08/2023 15:05
Mov. [158] - Documento
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02/08/2023 14:55
Mov. [157] - Certidão emitida | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/07/2023 14:20
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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19/07/2023 15:40
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02201115-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 15:28
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11/07/2023 20:50
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
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10/07/2023 01:49
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 16:10
Mov. [152] - Documento Analisado
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06/07/2023 10:20
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 16:23
Mov. [150] - Informações
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05/07/2023 16:22
Mov. [149] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/06/2023 12:56
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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30/06/2023 12:50
Mov. [147] - Documento
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29/06/2023 16:04
Mov. [146] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Bacenjud Protocolamento
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19/06/2023 15:02
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 11:37
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129122-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 11:04
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05/06/2023 13:09
Mov. [143] - Encerrar análise
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29/05/2023 20:59
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02086601-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 20:50
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26/05/2023 17:29
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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26/05/2023 13:02
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02081262-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 12:50
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25/05/2023 18:00
Mov. [139] - Incidente processual instaurado | 0023645-09.2023.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0181967-11.2015.8.06.0001
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25/05/2023 18:00
Mov. [138] - Incidente processual instaurado | 0023645-09.2023.8.06.0001 - Impugnacao de Credito
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19/05/2023 01:17
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 11:42
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 09:29
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2023 09:29
Mov. [134] - Documento Analisado
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16/05/2023 13:39
Mov. [133] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 13:21
Mov. [132] - Encerrar análise
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08/05/2023 13:12
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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08/05/2023 12:30
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036809-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/05/2023 11:57
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05/05/2023 17:57
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/05/2023 17:57
Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/04/2023 20:56
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
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04/04/2023 11:42
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 11:06
Mov. [125] - Documento Analisado
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04/04/2023 11:00
Mov. [124] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2023 16:37
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 06:37
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965598-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/03/2023 06:29
-
29/03/2023 20:02
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/03/2023 atraves da guia n 001.1449682-82 no valor de 29,30
-
29/03/2023 18:28
Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1449682-82 - Custas Intermediarias
-
29/03/2023 09:40
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
29/03/2023 09:37
Mov. [118] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de pg. 514
-
28/03/2023 09:44
Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
28/03/2023 09:44
Mov. [116] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/06/2022 08:38:03 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
-
29/04/2021 15:03
Mov. [115] - Recurso Eletrônico
-
29/04/2021 15:02
Mov. [114] - Certidão emitida
-
26/04/2021 09:36
Mov. [113] - Outras Decisões | Cumpra-se a parte final da decisao de fl.426, com a remessa dos presentes autos ao Tribunal Cearense, para os fins de direito, com os cumprimentos deste juizo.
-
23/04/2021 18:33
Mov. [112] - Decurso de Prazo
-
20/04/2021 15:55
Mov. [111] - Conclusão
-
19/04/2021 09:42
Mov. [110] - Certidão emitida
-
02/12/2020 17:07
Mov. [109] - Certidão emitida
-
02/12/2020 17:06
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/10/2020 19:58
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0772/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
-
26/10/2020 19:58
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0772/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
-
26/10/2020 16:14
Mov. [105] - Certidão emitida
-
26/10/2020 09:57
Mov. [104] - Expedição de Carta
-
23/10/2020 08:02
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2020 07:03
Mov. [102] - Documento Analisado
-
21/10/2020 16:28
Mov. [101] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 12:01
Mov. [100] - Conclusão
-
20/10/2020 17:56
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512724-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/10/2020 16:59
-
29/09/2020 02:54
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
29/09/2020 02:54
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
29/09/2020 02:54
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
29/09/2020 02:54
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
22/09/2020 11:59
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 11:49
Mov. [93] - Documento Analisado
-
18/09/2020 08:05
Mov. [92] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 10:53
Mov. [91] - Certidão emitida
-
15/06/2020 13:20
Mov. [90] - Conclusão
-
21/05/2020 09:17
Mov. [89] - Certidão emitida
-
21/05/2020 09:16
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
07/05/2020 09:44
Mov. [87] - Mero expediente | Certifique a SEJUD 1 GRAU se houve decorrencia de prazo nos termos do despacho de fls.386 e 390. Se negativo, aguarde-se a decorrencia.
-
06/05/2020 18:42
Mov. [86] - Conclusão
-
06/05/2020 14:39
Mov. [85] - Certidão emitida
-
27/04/2020 20:53
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: 2362
-
24/04/2020 09:50
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2020 Teor do ato: Cumpra a SEJUD integralmente o despacho de fls.386, no mesmo prazo ai determinado, com a intimacao das demais embargadas Elvas Empreendimentos, Vigo Empreendimentos e
-
02/12/2019 14:10
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
01/12/2019 01:03
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01711254-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2019 00:31
-
25/11/2019 14:14
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2019 Data da Disponibilizacao: 22/11/2019 Data da Publicacao: 25/11/2019 Numero do Diario: 2272 Pagina: 440/444
-
21/11/2019 11:10
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2019 Teor do ato: Manifestem-se os autores, ora embargados, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de fls.382/385. Advogados(s): Yasser de Castro Holanda (OAB 14781/CE), Nelson Wilians F
-
04/11/2019 09:51
Mov. [78] - Mero expediente | Cumpra a SEJUD integralmente o despacho de fls.386, no mesmo prazo ai determinado, com a intimacao das demais embargadas Elvas Empreendimentos, Vigo Empreendimentos e Rossi Residencial.
-
23/10/2019 14:11
Mov. [77] - Conclusão
-
22/10/2019 13:51
Mov. [76] - Decurso de Prazo
-
29/08/2019 14:19
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2019 Data da Disponibilizacao: 28/08/2019 Data da Publicacao: 29/08/2019 Numero do Diario: Pagina:
-
28/08/2019 08:55
Mov. [74] - Encerrar análise
-
27/08/2019 11:14
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2019 Teor do ato: Manifestem-se os autores, ora embargados, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de fls.382/385. Advogados(s): Breno Morais Dias (OAB 21695/CE)
-
14/08/2019 14:50
Mov. [72] - Mero expediente | Manifestem-se os autores, ora embargados, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de fls.382/385.
-
12/08/2019 16:29
Mov. [71] - Conclusão
-
09/08/2019 18:45
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01465521-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/08/2019 17:35
-
09/08/2019 18:45
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0181967-11.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
-
09/08/2019 18:44
Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
02/08/2019 10:25
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 505/507
-
31/07/2019 09:47
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2019 14:39
Mov. [65] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2019 18:47
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/07/2019 16:30
Mov. [63] - Concluso para Sentença
-
05/06/2019 19:56
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01322779-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2019 16:35
-
07/11/2018 09:17
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2018 15:51
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10657478-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2018 15:18
-
06/11/2018 09:10
Mov. [59] - Conclusão
-
05/11/2018 13:26
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10653086-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2018 12:49
-
27/03/2018 00:44
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/01/2018 07:29
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
09/01/2018 19:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10006662-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2018 18:01
-
06/12/2017 13:13
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0880/2017 Data da Disponibilizacao: 05/12/2017 Data da Publicacao: 06/12/2017 Numero do Diario: 1809 Pagina: 358/359
-
04/12/2017 11:54
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2017 09:47
Mov. [52] - Mero expediente | Face a peticao de fls. 204/205, intimem-se os litigantes para diligenciem entre si e informem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual celebracao de acordo pra a solucao da presente lide.Permanecendo as partes silentes,
-
30/11/2017 15:10
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
19/04/2017 10:32
Mov. [50] - Conclusão
-
18/04/2017 10:06
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10167124-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2017 09:25
-
13/02/2017 08:30
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10058890-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/02/2017 21:43
-
05/12/2016 06:41
Mov. [47] - Certidão emitida
-
22/11/2016 12:47
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10537715-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2016 17:35
-
18/11/2016 17:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10533406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2016 12:45
-
09/03/2016 07:53
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
08/03/2016 20:36
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10101129-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/03/2016 18:24
-
26/02/2016 09:06
Mov. [41] - Certidão emitida
-
26/02/2016 09:05
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/02/2016 13:32
Mov. [39] - Certidão emitida
-
22/02/2016 13:31
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/02/2016 13:30
Mov. [37] - Certidão emitida
-
22/02/2016 13:28
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/02/2016 13:28
Mov. [35] - Certidão emitida
-
22/02/2016 13:26
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/02/2016 09:21
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10057730-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2016 08:21
-
05/02/2016 11:25
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2016 Data da Disponibilizacao: 01/02/2016 Data da Publicacao: 02/02/2016 Numero do Diario: 1370 Pagina: 205/207
-
02/02/2016 14:27
Mov. [31] - Certidão emitida
-
29/01/2016 17:16
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
29/01/2016 17:16
Mov. [29] - Expedição de Carta
-
29/01/2016 17:16
Mov. [28] - Expedição de Carta
-
29/01/2016 17:16
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
29/01/2016 12:57
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2016 12:47
Mov. [25] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2016 14:22
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 11/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/01/2016 10:59
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2016 Data da Disponibilizacao: 13/01/2016 Data da Publicacao: 14/01/2016 Numero do Diario: 1357 Pagina: 151/152
-
13/01/2016 01:00
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 08/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/01/2016 10:57
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2015 10:32
Mov. [17] - Emenda da inicial | Proceda a Secretaria a inclusao de MARIA VANIA SANDERS OLIVEIRA no polo ativo da presente demanda. Intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distr
-
27/10/2015 09:56
Mov. [16] - Conclusão
-
27/10/2015 00:14
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10441307-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2015 23:58
-
19/10/2015 09:46
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
19/10/2015 09:46
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
19/10/2015 09:44
Mov. [12] - Certidão emitida
-
14/10/2015 09:15
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2015 Data da Disponibilizacao: 13/10/2015 Data da Publicacao: 14/10/2015 Numero do Diario: 1307 Pagina: 256/257
-
09/10/2015 09:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2015 18:20
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10408881-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2015 16:26
-
30/09/2015 08:51
Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2015 15:54
Mov. [7] - Conclusão
-
12/08/2015 15:54
Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
-
11/08/2015 21:59
Mov. [5] - Documento
-
11/08/2015 21:59
Mov. [4] - Documento
-
11/08/2015 21:59
Mov. [3] - Documento
-
11/08/2015 21:59
Mov. [2] - Documento
-
11/08/2015 21:59
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Herbert Moreira Goncalves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2021 08:56