TJCE - 0203186-07.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/06/2025 11:02
Alterado o assunto processual
-
10/06/2025 11:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153298776
-
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153298776
-
20/05/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153298776
-
07/05/2025 05:05
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 05:05
Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Apelação
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 149638406
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149638406
-
07/04/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149638406
-
07/04/2025 15:16
Declarada decadência ou prescrição
-
03/04/2025 05:20
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 05:17
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138003071
-
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138003071
-
24/03/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138003071
-
24/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 12:06
Conclusos para decisão
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13/02/2025 08:25
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:40
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:40
Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978757
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978757
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203186-07.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978757
-
09/01/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978757
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19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/12/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 03:19
Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 03:19
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125960150
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125960150
-
18/11/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125960150
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08/11/2024 23:14
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/11/2024 18:29
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2024 13:42
Mov. [65] - Conclusão
-
08/11/2024 11:23
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427729-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:02
-
23/10/2024 18:31
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
-
23/10/2024 09:02
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394993-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 08:45
-
22/10/2024 11:49
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2024 07:58
Mov. [60] - Documento Analisado
-
04/10/2024 09:13
Mov. [59] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.426-431, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
-
03/10/2024 12:34
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
03/10/2024 12:34
Mov. [57] - Petição
-
03/10/2024 12:34
Mov. [56] - Documento
-
26/09/2024 16:00
Mov. [55] - Documento
-
16/09/2024 18:38
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
-
13/09/2024 01:44
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2024 13:04
Mov. [52] - Documento Analisado
-
28/08/2024 20:48
Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2024 17:36
Mov. [50] - Concluso para Sentença
-
23/08/2024 17:36
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/05/2024 20:44
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
-
28/05/2024 01:54
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 17:31
Mov. [46] - Documento Analisado
-
27/05/2024 17:30
Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
-
09/05/2024 14:54
Mov. [44] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2024 15:33
Mov. [43] - Conclusão
-
06/01/2024 02:45
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/01/2027 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/12/2023 23:00
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/01/2027 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/11/2023 01:01
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/10/2023 23:07
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/09/2023 02:27
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/06/2023 01:53
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/02/2023 01:16
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/11/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/12/2022 15:29
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574366-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:04
-
25/11/2022 23:33
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/11/2022 23:44
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/02/2022 01:31
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/10/2026 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/06/2021 01:22
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
-
08/06/2021 01:50
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 16:10
Mov. [29] - Documento Analisado
-
27/05/2021 15:03
Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 09:29
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
15/05/2021 12:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02055006-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 11:43
-
04/08/2020 10:54
Mov. [25] - Encerrar análise
-
04/08/2020 10:53
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2020 12:13
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01358198-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 11:46
-
21/07/2020 13:47
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01340912-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 13:16
-
08/07/2020 08:52
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
-
03/07/2020 15:28
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 12:05
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 09:39
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
01/07/2020 09:39
Mov. [17] - Encerrar análise
-
01/07/2020 00:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01302323-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2020 00:19
-
02/06/2020 15:16
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0395/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384
-
27/05/2020 08:28
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 10:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2020 16:40
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
14/05/2020 16:39
Mov. [11] - Encerrar análise
-
14/05/2020 16:03
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01215547-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/05/2020 15:33
-
06/05/2020 13:31
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
04/05/2020 12:35
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2020 12:10
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01196650-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2020 11:52
-
20/04/2020 06:05
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/04/2020 00:10
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
06/04/2020 16:27
Mov. [4] - Citação/notificação | Isto posto, cite-se o reu eletronicamente, via portal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem aceitos como ocorridos os fatos alegados pelo
-
28/01/2020 15:37
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01039184-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/01/2020 15:04
-
23/01/2020 10:11
Mov. [2] - Conclusão
-
23/01/2020 10:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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