01/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162477212
09/07/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162477212
08/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162477212
30/06/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 12:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
28/03/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:19

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:02

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:37

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/02/2025 22:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/02/2025 17:29

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130565665
13/01/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3042734-30.2024.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO SANTA HELENAPOLO PASSIVO: FRANCINEIDE PINHEIRO DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.

No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão.

A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita.

E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos .

E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais.

Indefiro o pedido em tela.

Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito.

Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130565665
10/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130565665
16/12/2024 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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