TJCE - 3009197-77.2023.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA

CPF *96.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:00

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:51

    Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:24

    Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 01/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138328607

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138328607

  • 12/03/2025 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138328607

  • 11/03/2025 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

  • 08/10/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83308533

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83308533

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3009197-77.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA - CE16359-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA              D E S P A C H O              Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório (ID.83072063), no prazo de 05 (cinco) dias.              Expedientes necessários.              Data da assinatura digital.                       

  • 03/04/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83308533

  • 03/04/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 07/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78301550

  • 23/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78301550

  • 22/01/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78301550

  • 22/01/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64986482

  • 17/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64986482

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3009197-77.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA - CE16359-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA              D E S P A C H O Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Datado e assinado digitalmente.                        

  • 16/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3009197-77.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA - CE16359-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto no art. 99, § 3º, do CPC.

    Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da inicial e documentação anexa, mediante simples requerimento de impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13/FONAJEF.

    Transcurso o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 13/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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